26/05/2025 19:51

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
05/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5012474-66.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AZIEL RODRIGUES DA CUNHA REQUERIDO: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DA ARCELORMITTAL BRASIL - FUNSSEST DESPACHO 1.

Vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução.

Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art. 6º do Código de Processo Civil de 2015, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.

Conforme anota RAFAEL STAFANINI AUILO: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento.

Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106). 2.

Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIME-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art.373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que se entendem pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores. 3.

Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização; ressalvando, ante o que foi disposto acima, que a inércia implicará no imediato julgamento da lide.

Diligencie-se.

Serra-ES, 01 de abril de 2025 DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
25/04/2025 17:00

Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:12

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/11/2024 16:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:10

Juntada de Petição de réplica
20/08/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 09:06

Juntada de Aviso de Recebimento
15/07/2024 13:46

Expedição de carta postal - citação.
11/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:16

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:44

Conclusos para decisão
23/08/2023 13:34

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2023 14:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
23/05/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 20:57

Conclusos para despacho
22/05/2023 20:57

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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