18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5000926-55.2023.8.08.0012 USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARCELO VIEIRA PEREIRA, RITA DE CASSIA NUNES DOS SANTOS PEREIRA REU: DEOLINDA BRESCIANE ROSETTI Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA NUNES RIBEIRO - ES32042 Advogado do(a) REU: IVANDO DAS NEVES BRAGA - ES22518 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) patrono(a) da parte autora para ciência do AR/mandado(s) devolvido(s), bem como para requerer o que entender de direito no prazo legal.

CARIACICA, 17/07/2025 1ª SECRETARIA INTELIGENTE DIRETOR DE SECRETARIA
17/07/2025 14:03

Expedição de Intimação - Diário.
17/07/2025 14:03

Expedição de Intimação - Diário.
17/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 00:02

Publicado Despacho em 29/04/2025.
26/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 5000926-55.2023.8.08.0012 USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARCELO VIEIRA PEREIRA, RITA DE CASSIA NUNES DOS SANTOS PEREIRA REU: DEOLINDA BRESCIANE ROSETTI DESPACHO Cuido de ação de usucapião ajuizada por Marcelo Vieira Pereira e Rita de Cassia Nunes dos Santos Pereira em face de Deolinda Bresciane Rosetti, pretendendo usucapir o imóvel situado na Rua Anselmo Lage, n. 28, Nova Valverde, Cariacica/ES.

Expedido edital para citação de terceiros interessados (id. 33070936), não houve qualquer oposição.

No id. 33845873 o Espólio de Deolinda, representado por seus herdeiros, apresentou contestação com reconvenção.

Réplica e contestação à reconvenção no id. 35590041.

As Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal não manifestaram interesse na área objeto da lide conforme id. 34498864, 36594473 e 37111312.

Intimada para comprovar os pressupostos para concessão da gratuidade, a ré informou equívoco no cadastro de seu CPF, o que impossibilita a expedição da guia para recolhimento das custas da reconvenção (id. 49594412).

Pois bem.

Antes de mais nada, faz-se necessário regularizar a representação do polo passivo.

Explico.

Como cediço, a sucessão processual de parte falecida se dá pelo espólio ou pelos sucessores (CPC, art. 110).

Se há inventário ainda não concluído, a sucessão deve ocorrer com o espólio, representado pelo seu inventariante (CPC, art. 75, inc.

VI); acaso já concluído o inventário, e feita a partilha, desaparece a figura formal do espólio e devem suceder os herdeiros, diretamente.

In casu, é patente a irregularidade na representação da ré, já que a falecida somente será sucedida pelo espólio se houver inventário em trâmite, caso em que deverá ser representado pelo inventariante e não por todos os herdeiros.

Ademais, a sucessão imprescinde da comprovação de existência, ou não, de processo sucessório em nome do de cujus.

Outrossim, considerando que o ofício de id. 49594430 está em consonância com documentação acostada à inicial (id. 20975245), regularizei o cadastro do CPF do polo passivo.

Dessarte, intime-se o patrono da ré para, no prazo de 15 dias, adequar sua pretensão, atento ao procedimento adequado, juntando a documentação pertinente.

No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas da reconvenção, sob pena de ser desconsiderada.

Sem prejuízo das diligências supra, cumpra-se a determinação de id. 23822192, citando os confrontantes do imóvel usucapiendo.

Diligencie-se.

Cariacica/ES, 24 de abril de 2025 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
24/04/2025 15:56

Expedição de Intimação Diário.
24/04/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 09:37

Conclusos para decisão
28/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:40

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:30

Processo Inspecionado
20/06/2024 15:48

Conclusos para decisão
21/05/2024 03:39

Decorrido prazo de DEOLINDA BRESCIANE ROSETTI em 20/05/2024 23:59.
16/02/2024 01:20

Decorrido prazo de PROPRIETARIOS INCERTOS E NAO CONHECIDOS em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 24/01/2024 23:59.
18/01/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 04:51

Juntada de Petição de réplica
14/12/2023 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/12/2023 23:59.
26/11/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 18:32

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 01:13

Publicado Edital - Citação em 30/10/2023.
28/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 18:04

Juntada de Certidão
26/10/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 19:31

Expedição de edital - citação.
26/10/2023 19:23

Expedição de Certidão.
26/10/2023 19:05

Expedição de Mandado - citação.
26/10/2023 19:02

Expedição de Mandado - citação.
26/10/2023 19:02

Expedição de Mandado - citação.
26/10/2023 19:02

Expedição de Mandado - citação.
26/10/2023 19:02

Expedição de Mandado - citação.
21/09/2023 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 20:22

Processo Inspecionado
24/04/2023 20:22

Decisão proferida
09/02/2023 13:37

Conclusos para decisão
09/02/2023 13:37

Expedição de Certidão.
24/01/2023 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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