07/04/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:30

Expedição de Alvará.
27/03/2025 13:00

Juntada de
26/03/2025 12:09

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
26/03/2025 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
25/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, 14º e 17º Andares, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5032512-40.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSILENE SCHNEIDER RHEIN ZANELATO, JOAO JUNIOR ZANELATO, ALICIA SCHNEIDER RHEIN, LUCIA HELENA NEVES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: LIVIA SPADETO DO NASCIMENTO - ES36123 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO (cumprimento de sentença) INTIMAÇÃO TAM LINHAS AEREAS S/A. na pessoa de seu advogado acima identificado, para que promova o cumprimento da obrigação reconhecida por Sentença, comprovando nos autos o pagamento da quantia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 523, do NCPC.

DEBORA F R V ALCURI Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria
18/03/2025 15:30

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 15:25

Transitado em Julgado em 06/03/2025 para ALICIA SCHNEIDER RHEIN - CPF: *80.***.*37-49 (REQUERENTE), JOAO JUNIOR ZANELATO - CPF: *17.***.*52-74 (REQUERENTE), LUCIA HELENA NEVES - CPF: *51.***.*54-72 (REQUERENTE), ROSILENE SCHNEIDER RHEIN ZANELATO - CPF: 02
18/03/2025 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de JOAO JUNIOR ZANELATO em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de ALICIA SCHNEIDER RHEIN em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de LUCIA HELENA NEVES em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de ROSILENE SCHNEIDER RHEIN ZANELATO em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de LUCIA HELENA NEVES em 14/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de JOÃO JUNIOR ZANELATO em 14/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 14/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de ROSILENE SCHNEIDER RHEIN ZANELATO em 14/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de ALICIA SCHNEIDER RHEIN em 14/02/2025 23:59.
22/02/2025 19:41

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
22/02/2025 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, 14º e 17º Andares, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5032512-40.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSILENE SCHNEIDER RHEIN ZANELATO, JOÃO JUNIOR ZANELATO, ALICIA SCHNEIDER RHEIN, LUCIA HELENA NEVES REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Certifique-se a serventia da inclusão do CPF dos autores JOÃO JUNIOR ZANELATO, ALICIA SCHNEIDER RHEIN e LUCIA HELENA NEVES, conforme petição de Id. 48233653.

A parte requerida, ora embargante, ofertou, tempestivamente, embargos de declaração, alegando vícios na sentença por contradição e obscuridade na indenização por danos morais.

Porém, a parte requerida está visando somente a rediscussão do mérito, visto que quer rediscutir o valor arbitrado a título de indenização por danos morais, não sendo, portanto, cabível embargos de declaração.

Prescreve o artigo 494 do CPC que os embargos opostos não tem o condão de substituir a sentença em seu mérito, após exaurida a instância, podendo o juiz alterá-la em situações específicas ali previstas, que não demonstram ser o caso dos autos.

Denota-se que os embargos declaratórios apenas são cabíveis para obter esclarecimento da sentença ou do acórdão, em virtude de obscuridade, contradição, ou ainda a sua integração, se houve alguma omissão.

Ocorre que a parte requerida parece debater novamente fundamentos já discutidos no comando sentencial, qual seja, o valor arbitrado a título de indenização por danos morais.

Reputo que a fundamentação apresentada é suficiente para responder aos argumentos das partes, analisar e decidir as questões propostas na causa de pedir e nos pedidos, o que de fato ocorreu com a prolação da sentença que julgou a presente ação.

Assim, inexiste omissão a ser sanada na decisão guerreada, verificando-se que os embargos em exame visam, exclusivamente, a modificação do decisum, revelando, tão somente, o inconformismo do embargante contra a decisão, prática vedada em sede de embargos de declaração.

Diante disso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, e no mérito, DESACOLHO-OS, mantendo incólume a r. sentença proferida.

Intimem-se.

Nada mais havendo, encaminhem-se os autos ao arquivo.

Vitória, na data da assinatura eletrônica no sistema PJE.

PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito
12/02/2025 13:11

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 13:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:02

Embargos de declaração não acolhidos de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REQUERIDO).
13/01/2025 15:24

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
02/01/2025 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:40

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
17/12/2024 14:40

Julgado procedente em parte do pedido de ALICIA SCHNEIDER RHEIN (REQUERENTE), JOÃO JUNIOR ZANELATO (REQUERENTE), LUCIA HELENA NEVES (REQUERENTE) e ROSILENE SCHNEIDER RHEIN ZANELATO - CPF: *20.***.*71-20 (REQUERENTE).
09/12/2024 13:20

Conclusos para julgamento
09/12/2024 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 12:52

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 14:50, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
05/11/2024 18:19

Expedição de Termo de Audiência.
04/11/2024 16:24

Juntada de Petição de carta de preposição
04/11/2024 13:23

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 01:51

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:21

Juntada de
26/08/2024 15:16

Expedição de Mandado - citação.
26/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:57

Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 14:50 Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
07/08/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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