25/04/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:( ) PROCESSO Nº 0001362-67.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: ERALDO BARBOSA JUNIOR, VITOR SERAFIM GOULART COATOR: JUÍZO DE DIREITO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE - VARA ÚNICA Advogados do(a) PACIENTE: OJANA ESPINDOLA BORGES NOGUEIRA - RJ124569, RODRIGO NOGUEIRA - ES35394 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Eraldo Babosa Junior.

Os impetrantes interpuseram petição (id. 13291890) requerendo a extinção da presente ação constitucional.

Dessa forma, incide ao presente caso a Emenda Regimental nº 001/2009 deste Egrégio Tribunal de Justiça, publicada em 05.08.2009 no Diário da Justiça, do seguinte teor: “Art. 74 – Compete ao relator: XI – processar e julgar as desistências, habilitações, restaurações de autos, transações e renúncias sobre que se funda a ação, bem como julgar pedido prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto”.

Desta feita, homologo o pedido de desistência formulado no presente Habeas Corpus.

Intimem-se as partes.

Arquive-se. -ES, 24 de abril de 2025.

Desembargador(a)
24/04/2025 16:19

Expedição de Intimação - Diário.
24/04/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 16:14

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 16:14

Extinto o processo por desistência
24/04/2025 11:16

Juntada de Petição de desistência da ação
24/04/2025 08:33

Conclusos para decisão a PEDRO VALLS FEU ROSA
24/04/2025 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Petição (outras) em PDF • Arquivo

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