13/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:34

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:06

Publicado Despacho em 05/05/2025.
05/05/2025 12:38

Juntada de Petição de habilitações
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av.

Guarapari, s/nº, Loteamento Arlindo Vilaschi, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5000966-83.2024.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS INTERESSADO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: MARIANA GONCALVES DE SOUZA - SP334643 DESPACHO Na petição de Id 62967562 alega impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer e ilegitimidade da franqueadora.

Destaco que a ilegitimidade da franqueadora já foi rejeitada na sentença de Id 48247496, da qual a empresa não recorreu e transitou em julgado em 09/09/2024.

Apesar de informar que notificou o proprietário da franquia para cumprimento da sentença, verifico que a mensagem enviada pelo whatsapp não foi recebida, assim como o telegrama, que foi devolvido com endereço insuficiente para cumprimento, conforme documentos acostados no Id 62967564.

Desta forma, intime-se a executada para cumprimento da sentença de Id 48247496, no prazo de 05 dias.

Aumento o limite da multa diária para R$ 10.000,00 (dez mil reais). À contadoria para atualização do débito, referente ao dano moral, com inclusão da multa.

Por fim, conclusos.

VIANA-ES, data da assinatura eletrônica.

AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN Juiz de Direito
29/04/2025 14:22

Expedição de Intimação Diário.
28/04/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:09

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:08

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:46

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:45

Expedição de carta postal - intimação.
10/12/2024 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 13:40

Transitado em Julgado em 09/09/2024 para JOSE CARLOS DOS SANTOS - CPF: *02.***.*47-04 (REQUERENTE) e ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-64 (REQUERIDO).
11/09/2024 04:13

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:19

Expedição de carta postal - intimação.
15/08/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:07

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
08/08/2024 15:07

Julgado procedente em parte do pedido de JOSE CARLOS DOS SANTOS - CPF: *02.***.*47-04 (REQUERENTE).
04/07/2024 16:11

Conclusos para julgamento
04/07/2024 16:10

Juntada de Requerimento
25/06/2024 16:04

Juntada de Certidão
17/06/2024 13:50

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2024 13:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
17/06/2024 13:50

Expedição de Termo de Audiência.
12/06/2024 17:28

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:57

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 17:48

Juntada de Petição de habilitações
05/06/2024 16:34

Juntada de Petição de certidão - juntada
08/05/2024 14:42

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:35

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:36

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:23

Juntada de Certidão
26/03/2024 12:55

Expedição de carta postal - citação.
26/03/2024 12:55

Expedição de Mandado - intimação.
01/03/2024 14:27

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:38

Audiência Conciliação designada para 17/06/2024 13:00 Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
29/02/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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