10/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 0005814-43.2014.8.08.0021 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) REQUERENTE: ELIETE MARIA XIBLE BELLA ROSA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO LOPES BRANDAO - ES15691 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 SENTENÇA Trata-se de liquidação de sentença, pelo procedimento comum, proposta por Eliete Maria Xible Bella Rosa em face de Banco do Brasil S/A.

A presente demanda decorre da execução de diferenças de expurgos inflacionários (plano verão), relativas à conta de poupança da parte exequente.

Sobreveio a manifestação do demandado (ID 505873), na qual informou ter elaborado cálculos nos mesmos parâmetros apresentados pela exequente, atualizados até maio de 2025, apurando o montante de R$282.009,22, inexistindo divergência quanto ao quantum.

Em sequência, a parte exequente anuiu aos cálculos e requereu a intimação do requerido para depósito do valor (ID 70535645).

Consoante pronunciamento de ID 70487244, fora determinado a intimação da exequente, tendo esta apresentado manifestação em conformidade. É o relatório.

Inicialmente, observa-se que não há controvérsia entre as partes acerca do valor apurado, tendo ambas anuído aos cálculos atualizados até maio de 2025, fixando o débito no montante de R$ 282.009,22.

Portanto, nos termos do artigo 513, §2º, do código de processo civil, restando incontroverso o valor objeto da liquidação, cabe a homologação da quantia apurada.

Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, condenando o requerido ao pagamento de R$282.009,22, extinguindo esta fase, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, inciso I do CPC, devendo ser corrigido monetariamente e acrescido de juros, na forma já fixada no título executivo, até o efetivo pagamento.

Deixo de fixar honorários advocatícios nesta fase, tendo em vista a ausência de litigiosidade, nos termos da jurisprudência do STJ (AgInt no REsp 2.039.909/DF).

Após o trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias; inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos no sistema PJe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARAPARI/ES, 23 de junho de 2025.

Juiz de Direito
09/07/2025 16:53

Expedição de Intimação - Diário.
25/06/2025 11:41

Julgado procedente o pedido de ELIETE MARIA XIBLE BELLA ROSA - CPF: *31.***.*05-25 (REQUERENTE).
23/06/2025 09:41

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:42

Juntada de Petição de pedido de providências
08/06/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
31/05/2025 00:12

Decorrido prazo de ELIETE MARIA XIBLE BELLA ROSA em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
05/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 0005814-43.2014.8.08.0021 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) REQUERENTE: ELIETE MARIA XIBLE BELLA ROSA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO LOPES BRANDAO - ES15691 Advogados do(a) REQUERIDO: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - SP123199, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 DESPACHO No ID 56059789, declarou-se a preclusão da prova pericial, ante a ausência de recolhimento dos honorários do perito.

Em continuidade, a exequente apresentou cálculos atualizados de acordo com os parâmetros declinados no ID 56059789.

Sobreveio manifestação da parte executada (ID 62179847), pugnando pela habilitação do subscritor.

Assim, antes de proceder com a homologação dos cálculos apresentados no ID 62302743, peço ao Cartório que assegure a habilitação do procurador Eduardo Janson Avallone Nogueira (OAB/SP 123.199), conforme procuração de ID 62179850, no Diretório do Google Drive® desta unidade, promovendo nova intimação nos termos do art. 17 do Ato Normativo Conjunto n. 7/2022.

Com o decurso dos prazos regulamentares, voltem-me os autos conclusos para prosseguimento do feito.

Diligencie-se.

GUARAPARI/ES, 11 de fevereiro de 2025.

Juiz de Direito
29/04/2025 14:27

Expedição de Intimação - Diário.
11/02/2025 18:57

Processo Inspecionado
11/02/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:32

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 09:24

Conclusos para decisão
20/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
04/10/2024 05:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 17:32

Juntada de Aviso de Recebimento
21/08/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:23

Expedição de carta postal - intimação.
20/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
10/06/2024 02:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/06/2024 23:59.
14/05/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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