26/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:11

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0022891-61.2011.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A.

REQUERIDO: CAFEMAM COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 Advogado do(a) REQUERIDO: IARA MIELKE DE OLIVEIRA - ES25119 D E C I S Ã O Conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento, notadamente se observado que a parte autora pode comparecer a qualquer cartório e solicitar que o Tabelião realize a consulta de escrituras e procurações via Censec, mediante pagamento.

Logo, inviável afirmar que a consulta é restrita ao Poder Judiciário.

A parte autora não é hipossuficiente.

Intime.

Registro, a título meramente informativo, que o prazo de prescrição intercorrente inicia-se a contar da primeira ciência de não localização de bens penhoráveis (ou da não localização da parte executada), conforme expressa previsão do artigo 921, parágrafo 4º, do CPC, o que já ocorreu nos autos.

Em caso de inércia, determino: i) a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, a teor do parágrafo 1º, do artigo 921 do CPC; em seguida ii) decorrido o prazo de 01 (um) ano sem a localização de (outros) bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito, sem nova intimação, registrando a aplicação do artigo 921, parágrafo 4º, do CPC para a contagem da prescrição intercorrente, com redação dada pela Lei Federal n.º 14.195/2021.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
11/02/2025 14:45

Expedição de Intimação Diário.
03/02/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 15:03

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de CAFEMAM COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 01:41

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 06:29

Conclusos para decisão
13/04/2023 08:55

Decorrido prazo de CAFEMAM COMERCIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA em 20/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:48

Decorrido prazo de Itaú Unibanco S.A. em 10/03/2023 23:59.
02/03/2023 16:37

Expedição de intimação eletrônica.
07/10/2022 13:15

Expedição de Certidão.
01/10/2022 08:12

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2011

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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