17/06/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 03:32

Decorrido prazo de ELIANA ROSA DA SILVA MIRANDA em 28/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:19

Publicado Decisão em 29/04/2025.
01/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5014056-72.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIANA ROSA DA SILVA MIRANDA Advogados do(a) REQUERENTE: ALINE EVANGELISTA SILVA - ES34783, MARCIO CORSINI TOURINO - ES35074, RENATA DE JESUS CUPERTINO - ES36214 REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV DECISÃO Considerando o artigo art. 2º-B da Lei 9.494/97 e que as decisões que tenham por objeto a liberação de recurso a servidores públicos somente poderão ser executadas após o trânsito em julgado, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

CITE-SE o Requerido para apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias.

INTIME-SE a parte Requerente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica.

FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito
25/04/2025 17:36

Expedição de Intimação Diário.
25/04/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 17:02

Não Concedida a tutela provisória
23/04/2025 16:49

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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