26/06/2025 14:33

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:33

Juntada de Petição de réplica
05/06/2025 00:33

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.
05/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5041939-61.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO CARLOS VIEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: RENILDA MULINARI PIOTO - ES14144 INTIMAÇÃO Fica intimado(a) o(a) AUTOR: SEBASTIAO CARLOS VIEIRA para apresentar Réplica.

VITÓRIA-ES, 21 de maio de 2025.
03/06/2025 16:59

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5041939-61.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO CARLOS VIEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) AUTOR: RENILDA MULINARI PIOTO - ES14144 DESPACHO Trata-se de "AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE AUXÍLIO ACIDENTE DE TRABALHO" ajuizada por SEBASTIÃO CARLOS VIEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Primeiramente, nos termos do artigo 129, inciso II, da Lei nº 8.213/91, converto o procedimento sumaríssimo em ordinário, por proporcionar maior contraditório e ampla defesa.

Oportuno destacar ainda que a peça inicial não cumpre todos os requisitos previstos pelo artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil com relação à qualificação das partes, bem como o Ato Normativo Conjunto de nº 006/2024, do egrégio TJES, reforçou a inclusão de CPF/CNPJ das partes nos processos, em cumprimento ao artigo supramencionado, ao artigo 15, da Lei nº 11.419/06, ao artigo 22, da Resolução CNJ nº 185/13 e ao artigo 6º, da Resolução CNJ nº 331/20.

Dessa forma, intime-se o requerente para emendar a inicial com o preenchimento dos requisitos pendentes do artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, quais sejam: (a) estado civil e endereço eletrônico do requerente; (b) CNPJ e endereço eletrônico do requerido, sob pena de indeferimento da inicial, conforme prevê o artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias.

Isto feito e devidamente cumprido, certifique-se.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça, eis que preenchidos os requisitos legais.

Outrossim, considerando que pela natureza dos interesses em disputa a autocomposição revela-se inviável, quer em razão do direito em si, quer em razão da natureza de Fazenda Pública da parte ré.

Assim, a audiência inaugural do artigo 334 do CPC fica dispensada, nos termos do inciso II, § 4º deste dispositivo.

Cite-se e intime-se o requerido para integrar a relação processual, bem como para, querendo, apresentar contestação.

Após, intime-se o requerente para, querendo, apresentar réplica.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, indicarem os pontos controvertidos da demanda e especificarem as provas que pretendem produzir, assinalando a relevância e pertinência em relação à matéria, na forma do artigo 357, § 2º, do CPC, ficando todos advertidos de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado da lide.

Tudo cumprido, dê-se vista ao Parquet (art. 179, inciso I do CPC).

Diligencie-se.

Vitória/ES, datado e assinado digitalmente.

ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
24/04/2025 16:47

Expedição de Intimação eletrônica.
24/04/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:34

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIAO CARLOS VIEIRA - CPF: *61.***.*98-04 (AUTOR).
16/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:48

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/12/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS VIEIRA em 18/11/2024 23:59.
09/10/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000467-65.2024.8.08.0029

Guilherme Santos Freitas - ME

Ramon Fonseca Dardengo 11227424795

Advogado: Camila Massini Duarte

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/05/2025 10:56

Exibir Processo

Processo nº 5015238-93.2021.8.08.0048

Matisa do Brasil Projetos de Via Ferrea ...

Rodrigo Silva Ralo 29589726828

Advogado: Bernardo Herkenhoff Patricio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/10/2021 14:59

Exibir Processo

Processo nº 5004022-51.2023.8.08.0021

Fabio de Rezende Basilio

Claudio Roberto Peres Sales

Advogado: Jiulianna Santiago Andrade

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/06/2023 11:07

Exibir Processo

Processo nº 5020706-04.2022.8.08.0048

Oscar Clarindo Rebelo

Banestes Seguros SA

Advogado: Guilherme Luigi Naves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/09/2022 12:31

Exibir Processo

Processo nº 5004411-31.2025.8.08.0000

Unimed Seguros Saude S/A

Antonio Ponso Louzada Neto

Advogado: Bruna Gabriela de Barros Berlini

2ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/03/2025 23:58

Exibir Processo