TJES - 5000297-55.2022.8.08.0032
1ª instância - 1ª Vara - Mimoso do Sul
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 19:09
Arquivado Definitivamente
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20/06/2025 00:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 07:21
Transitado em Julgado em 17/06/2025 para FABRICIO VIEIRA MACIEL - CPF: *07.***.*34-38 (REQUERENTE), FLAVIANE VIEIRA MACIEL - CPF: *13.***.*91-00 (INTERESSADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0057-03 (EXECUTADO) e JOSELIA VIEIRA MAC
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02/05/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 00:01
Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
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30/04/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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24/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 5000297-55.2022.8.08.0032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSELIA VIEIRA MACIEL INTERESSADO: FLAVIANE VIEIRA MACIEL REQUERENTE: FABRICIO VIEIRA MACIEL EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) EXEQUENTE: DERMEVAL CESAR RIBEIRO - ES9734 Advogado do(a) INTERESSADO: DERMEVAL CESAR RIBEIRO - ES9734 Advogado do(a) REQUERENTE: DERMEVAL CESAR RIBEIRO - ES9734 SENTENÇA Vistos etc.
Cuida-se de cumprimento de sentença aforado por JOSELIA VIEIRA MACIEL e outros, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Oportunamente foram homologados os cálculos e expedidos RPV´S, relativos ao valor principal da condenação e honorários sucumbenciais, sem impugnação das partes.
Na sequência, existe comprovante de depósitos. É o breve relatório.
Decido.
Estando satisfeita a obrigação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, (id´s 64461650, 64461651, 64461652), nos termos do Ofício Circular 220/2011 do Corregedoria Geral de Justiça do ETJES.
Por derradeiro, não há imperiosidade de arbitramento de honorários, em se tratando de “execução invertida/equiparação”, ante a concordância expressa com o cálculo apresentado.
Ademais, inexistindo impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. (STJ. 1ª Seção.
REsp 2.029.636-SP, REsp 2.029.675-SP, REsp 2.030.855-SP e REsp 2.031.118-SP, Rel.
Min.
Herman Benjamin, julgados em 20/6/2024.
Recurso Repetitivo - Tema 1190.) Promovida a liquidação das custas, solicite-se pagamento, caso não tenham sido oportunamente quitadas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitado em julgado, arquivem-se.
MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.
RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito -
23/04/2025 17:44
Expedição de Alvará.
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23/04/2025 17:44
Expedição de Alvará.
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23/04/2025 17:44
Expedição de Alvará.
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23/04/2025 17:05
Expedição de Intimação eletrônica.
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23/04/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 09:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/04/2025 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 07:36
Conclusos para decisão
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06/03/2025 09:18
Juntada de Petição de liberação de alvará
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27/01/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 22:49
Juntada de Certidão
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18/10/2024 01:51
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2024 23:59.
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25/09/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 16:10
Juntada de Certidão
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09/05/2024 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2024 01:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2024 23:59.
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29/02/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 03:46
Decorrido prazo de DERMEVAL CESAR RIBEIRO em 19/02/2024 23:59.
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10/01/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2023 15:57
Conclusos para despacho
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20/11/2023 15:57
Juntada de Certidão
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14/11/2023 01:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2023 23:59.
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25/10/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2023 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2023 16:11
Determinada expedição de Precatório/RPV
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11/07/2023 18:19
Conclusos para decisão
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08/07/2023 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2023 17:41
Expedição de intimação eletrônica.
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26/05/2023 16:24
Processo Inspecionado
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26/05/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 13:07
Conclusos para despacho
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26/04/2023 10:21
Juntada de Petição de habilitações
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30/03/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2023 06:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.
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11/01/2023 17:29
Expedição de intimação eletrônica.
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23/12/2022 03:18
Decorrido prazo de DERMEVAL CESAR RIBEIRO em 07/12/2022 23:59.
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18/12/2022 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 14:13
Conclusos para decisão
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11/11/2022 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2022 09:14
Expedição de intimação eletrônica.
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10/11/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2022 14:39
Conclusos para decisão
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10/05/2022 23:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2022 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2022 18:10
Expedição de intimação eletrônica.
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31/03/2022 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2022 18:08
Conclusos para despacho
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30/03/2022 18:08
Expedição de Certidão.
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28/03/2022 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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