08/06/2025 01:17

Decorrido prazo de JANISMAR FURTADO GAMA em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:27

Juntada de Aviso de Recebimento
21/05/2025 00:55

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DA SILVA GONCALVES em 20/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:12

Publicado Despacho - Carta em 29/04/2025.
01/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265855 PROCESSO Nº 5000764-63.2023.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSE JOAQUIM DA SILVA GONCALVES REQUERIDO: JANISMAR FURTADO GAMA, MIRELLA KAROLYNE NUNES MACEDO FIGUEIREDO RODRIGUES Advogados do(a) REQUERENTE: GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO - ES5099, LUCAS LAZZARI SERBATE - ES17350 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL INTIME OS DEVEDORES abaixo relacionados da sentença proferida.

RELATÓRIO Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei dos Juizados Especiais.

FUNDAMENTOS Encontra-se o processo aguardando a promoção de atos e diligências que ao credor compete há mais de 30 dias, oportunidade em que foi devidamente intimado para dar consecução a ato processual que lhe tocaria e promover o impulsionamento do feito.

Conforme certidão lançada nos autos, mantêm-se, desde então, inerte.

Tal lapso temporal caracteriza o fenômeno do abandono de causa, dando causa à aplicação da norma prevista nos artigos 485, III, e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Consigno, por derradeiro, a desnecessidade de prévia intimação das partes para a extinção do processo sem julgamento de mérito, nas linhas do artigo 51, §1º, da Lei dos Juizados Especiais.

DISPOSITIVO Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base nos artigos 485, III, e 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e sob o fundamento do art. 51, §1º, da Lei dos Juizados Especiais.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais.

Promova-se a exclusão dos nomes dos devedores do cadastro de proteção ao crédito, por meio do Sistema Serasajud, como de rigor (ID 62646677).

Arquivem-se, conforme ATA DE REUNIÃO DOS MAGISTRADOS QUE COMPÕEM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – 04/10/2019.

CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

RAFAEL DALVI GUEDES PINTO Juiz de Direito Nome: JANISMAR FURTADO GAMA Endereço: 3D S N QD161 LT16, 3D S N QD161 LT, Setor Garavelo, APARECIDA DE GOIÂNIA - GO - CEP: 74930-010 Nome: MIRELLA KAROLYNE NUNES MACEDO FIGUEIREDO RODRIGUES Endereço: Rua da Bela Vista, 257, Poção, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-620
25/04/2025 17:45

Expedição de Intimação Diário.
25/04/2025 17:18

Expedição de Comunicação via correios.
25/04/2025 17:18

Expedição de Comunicação via correios.
25/04/2025 17:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/04/2025 11:41

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:05

Decorrido prazo de JOSE JOAQUIM DA SILVA GONCALVES em 04/04/2025 23:59.
26/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:15

Publicado Despacho em 10/02/2025.
14/02/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:43

Expedição de Intimação Diário.
06/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 12:21

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:09

Processo Inspecionado
20/05/2024 11:58

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:58

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:55

Decorrido prazo de MIRELLA KAROLYNE NUNES MACEDO FIGUEIREDO RODRIGUES em 10/04/2024 23:59.
17/05/2024 11:55

Juntada de Aviso de Recebimento
09/04/2024 07:29

Expedição de Certidão.
06/04/2024 01:14

Decorrido prazo de JANISMAR FURTADO GAMA em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:13

Juntada de Aviso de Recebimento
07/03/2024 17:40

Expedição de carta postal - intimação.
07/03/2024 17:40

Expedição de carta postal - intimação.
07/03/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 11:41

Conclusos para despacho
24/11/2023 09:58

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:25

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 11:44

Conclusos para despacho
02/09/2023 01:14

Decorrido prazo de MIRELLA KAROLYNE NUNES MACEDO FIGUEIREDO RODRIGUES em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 11:54

Juntada de Aviso de Recebimento
01/09/2023 01:22

Decorrido prazo de JANISMAR FURTADO GAMA em 31/08/2023 23:59.
22/08/2023 12:06

Juntada de Aviso de Recebimento
07/08/2023 09:59

Expedição de carta postal - intimação.
07/08/2023 09:59

Expedição de carta postal - intimação.
07/08/2023 09:59

Expedição de intimação eletrônica.
04/08/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:23

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/07/2023 11:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2023 11:49

Processo Reativado
27/07/2023 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/07/2023 07:33

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 07:32

Transitado em Julgado em 26/07/2023 para JANISMAR FURTADO GAMA - CPF: *53.***.*83-75 (REQUERIDO) e JOSE JOAQUIM DA SILVA GONCALVES - CPF: *22.***.*40-04 (AUTOR).
26/07/2023 02:03

Decorrido prazo de GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 02:48

Decorrido prazo de MIRELLA KAROLYNE NUNES MACEDO FIGUEIREDO RODRIGUES em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 12:03

Juntada de Aviso de Recebimento
21/07/2023 01:50

Decorrido prazo de JANISMAR FURTADO GAMA em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 12:32

Juntada de Aviso de Recebimento
03/07/2023 12:07

Juntada de Aviso de Recebimento
03/07/2023 12:03

Juntada de Aviso de Recebimento
30/06/2023 16:16

Expedição de carta postal - intimação.
30/06/2023 16:16

Expedição de carta postal - intimação.
30/06/2023 16:16

Expedição de intimação eletrônica.
30/06/2023 16:11

Julgado procedente em parte do pedido de JOSE JOAQUIM DA SILVA GONCALVES - CPF: *22.***.*40-04 (AUTOR).
28/06/2023 18:11

Conclusos para julgamento
28/06/2023 17:34

Audiência Una realizada para 28/06/2023 14:15 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
28/06/2023 17:32

Expedição de Termo de Audiência.
16/06/2023 06:46

Expedição de carta postal - intimação.
16/06/2023 06:46

Expedição de carta postal - intimação.
16/06/2023 06:46

Expedição de intimação eletrônica.
15/06/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:11

Processo Inspecionado
17/03/2023 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 12:14

Conclusos para despacho
07/03/2023 08:57

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:25

Juntada de Aviso de Recebimento
16/02/2023 12:15

Juntada de Aviso de Recebimento
06/02/2023 08:00

Expedição de intimação eletrônica.
06/02/2023 08:00

Expedição de Certidão.
06/02/2023 07:57

Expedição de carta postal - citação.
06/02/2023 07:57

Expedição de carta postal - intimação.
06/02/2023 07:57

Expedição de carta postal - citação.
06/02/2023 07:57

Expedição de intimação eletrônica.
03/02/2023 17:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
30/01/2023 14:20

Conclusos para decisão
27/01/2023 12:26

Expedição de Certidão.
27/01/2023 12:24

Expedição de Certidão.
27/01/2023 06:37

Audiência Una designada para 28/06/2023 14:15 Cachoeiro de Itapemirim - 2º Juizado Especial Cível.
27/01/2023 06:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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