TJES - 0000272-14.2019.8.08.0039
1ª instância - 2ª Vara - Pancas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2025 19:59
Arquivado Definitivamente
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08/06/2025 19:59
Transitado em Julgado em 06/06/2025 para CHARLES CARVALHO ALVES (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
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08/06/2025 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 00:25
Decorrido prazo de CHARLES CARVALHO ALVES em 05/05/2025 23:59.
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03/05/2025 00:03
Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
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26/04/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 2ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000272-14.2019.8.08.0039 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CHARLES CARVALHO ALVES DESPACHO Ante o teor da certidão de fls. 393, DETERMINO a intimação da sentença ao defensor constituído pelo réu nos autos (fls. 356), nos termos do artigo 392 do CPP.
Transitado em julgado, não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
Pancas/ES, (data da assinatura eletrônica) THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO Juiz de Direito -
24/04/2025 16:55
Expedição de Intimação - Diário.
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14/06/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 16:54
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2019
Ultima Atualização
08/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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