02/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 20:25

Expedição de Alvará.
05/05/2025 20:25

Expedição de Alvará.
02/05/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 24/04/2025.
26/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Coronel Paiva Gonçalves, 184, Fórum Desembargador O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-000 Telefone:(28) 35551348 PROCESSO Nº 0002381-90.2017.8.08.0032 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUCIANA SPANA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: DERMEVAL CESAR RIBEIRO - ES9734 SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença aforado por LUCIANA SPANA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Oportunamente foram homologados os cálculos e expedidos RPV´S, relativos ao valor principal da condenação e honorários sucumbenciais, sem impugnação das partes.

Na sequência, existe comprovante de depósitos. É o breve relatório.

Decido.

Estando satisfeita a obrigação, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados, (id´s 64459844, 64459845), nos termos do Ofício Circular 220/2011 do Corregedoria Geral de Justiça do ETJES.

Por derradeiro, não há imperiosidade de arbitramento de honorários, em se tratando de “execução invertida/equiparação”, ante a concordância expressa com o cálculo apresentado.

Ademais, inexistindo impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. (STJ. 1ª Seção.

REsp 2.029.636-SP, REsp 2.029.675-SP, REsp 2.030.855-SP e REsp 2.031.118-SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgados em 20/6/2024.

Recurso Repetitivo - Tema 1190.) Promovida a liquidação das custas, solicite-se pagamento, caso não tenham sido oportunamente quitadas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

MIMOSO DO SUL-ES, data e horário da assinatura digital.

RAFAEL MURAD BRUMANA Juiz de Direito
22/04/2025 18:05

Expedição de Intimação eletrônica.
22/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:13

Conclusos para despacho
06/03/2025 08:36

Juntada de Petição de liberação de alvará
28/01/2025 15:11

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:10

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 11:02

Processo Inspecionado
05/06/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:14

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
08/03/2024 01:37

Decorrido prazo de DERMEVAL CESAR RIBEIRO em 07/03/2024 23:59.
01/02/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/01/2024 13:01

Conclusos para decisão
19/10/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 15:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/09/2023 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2023 23:59.
11/07/2023 13:26

Expedição de intimação eletrônica.
14/06/2023 19:21

Processo Inspecionado
14/06/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:58

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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