03/07/2025 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 01:36

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:12

Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0006562-04.2021.8.08.0030 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GERCINO NAPOLEAO BARATELA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 3ª Secretaria Inteligente, foi encaminhada a intimação eletrônica para ciência do inteiro teor da Decisão constante no ID 52191047 que designa audiência de instrução e julgamento para o dia 05/08/2025, às 12h.

O ato realizar-se á por meio de videoconferência com o uso do aplicativo "Zoom" e poderá ser acessado pelo link a seguir: Ingressar na reunião Zoom https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*62.***.*48-82?pwd=hGrIOiMPRMCSBXdn2yX5cfwqJxNdey.1 ID da reunião: 862 4164 8582 Senha: 83545663 LINHARES-ES, 27 de junho de 2025.
30/06/2025 12:26

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:42

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:22

Expedição de Mandado - Intimação.
30/06/2025 09:20

Expedição de Mandado - Intimação.
30/06/2025 09:20

Expedição de Mandado - Intimação.
30/06/2025 09:20

Expedição de Mandado - Intimação.
30/06/2025 09:20

Expedição de Mandado - Intimação.
30/06/2025 09:20

Expedição de Intimação eletrônica.
30/06/2025 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 12:34

Juntada de Carta Precatória - Intimação
09/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
02/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
02/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
30/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI N. 0006562-04.2021.8.08.0030 REU: GERCINO NAPOLEAO BARATELA DECISÃO Trata-se de Ação Penal de Competência do Júri ajuizada pelo Ministério Público em face de GERCINO NAPOLEÃO BARATELA, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática dos crimes descritos no art. 121, §2°, incisos II e IV, do Código Penal, c/c art. 1° inciso I, da Lei n. 8.072/90, cometido, em tese, em desfavor de DEYVYDDY DOS SANTOS CORDELLARI, e no art. 14, caput, da Lei n. 10.826/03, c/c art. 61, inciso II, alínea “j”, c/c art. 69, caput, ambos do Código Penal.

Laudo de Exame Cadavérico da vítima, às fls. 60/61.

Na data de 20/10/2021, a denúncia foi recebida (fl. 79).

Citação pessoal, à fl. 91.

Resposta à Acusação, às fls. 93/99.

Cópia do Boletim de Atendimento Médico da vítima, às fls. 100/102.

Reavaliada e mantida a regularidade da persecução penal, às fls. 103/103-verso.

Laudo de Perícia Criminal - Exame de Arma de Fogo, Material e Microcomparação Balística, às fls. 105/108-verso.

Audiência às fls. 119/119-verso, ocasião em que foram ouvidas as testemunhas, PM VINICIUS LOPES ALEDI, PM CAIO BOLDRINI DE BARROS, LEONIR ANTÔNIO MALAVASI e PATRÍCIO JÚNIOR BARATELLA.

Promovida a digitalização dos autos, foram inseridos 03 (três) arquivos em PDF e 05 (cinco) mídias no drive público desta Unidade Judiciária. É o relatório necessário.

Decido. 1.

Conversão dos autos físicos em eletrônicos e implementação no sistema Pje Criminal em ordem. 2.

Lado outro, diante da necessidade de readequar a pauta desta Unidade Judiciária, redesigno a audiência de instrução e julgamento em continuação para a data de 05/08/2025, às 12h, tendo por finalidades as oitivas das testemunhas MAYCON DOS SANTOS CORBELLARI, MARISTENE FERNANDES COSTA, JAMILE SILVA COSTA e MAIQUE DA COSTA SOUZA, bem como o interrogatório do acusado. 3.

Intimem-se o Ministério Público e os d. advogados, Dr.

ANTÔNIO WALTER TEIXEIRA, OAB/ES n. 2.234, Dr.

ADILSON LUIZ BARATELLA, OAB/ES n. 20.948, e Dr.

JOÃO VITOR HERZOG DA CRUZ, OAB/ES n. 20.150, os quais foram constituídos por meio da Procuração de fl. 82 e Substabelecimento datado de 16/06/2023, facultando-lhes a participação por videoconferência. 4.

Intime-se o réu GERCINO NAPOLEÃO BARATELA, pessoalmente, no endereço indicado à fl. 91, qual seja, SÍTIO QUARTEL, SÍTIO SÓ NO TOMATE EM RIO QUARTEL, ENTRAR À DIREITA, INDO PARA RIO DO NORTE - CÓRREGO BAIXO QUARTEL - LINHARES/ES - Telefone: (27) 9 9889-2898 e (27) 9 9962-0579 (sobrinho), facultando-lhe a participação por videoconferência. 5.

Intime-se a testemunha MAYCON DOS SANTOS CORBELLARI, nos endereços indicados pelo Ministério Público às fls. 127/129, quais sejam, CALDEIRÃO SÃO JOSÉ - ZONA RURAL DE SANTA TERESA/ES e VÁRZEA ALEGRE - ZONA RURAL DE SANTA TERESA/ES - Telefones: (27) 9 9728-9779, (27) 9 9801-8847, (27) 9 9641-0854 e (27) 9 9795-9284, facultando-lhe a participação por videoconferência. 6.

Intime-se a testemunha MARISTENE FERNANDES COSTA, nos endereços indicados pelo Ministério Público às fls. 127/129, quais sejam, JATOBÁ - COMUNIDADE CAPITÃO - CEP 29980-000 - PINHEIROS/ES; FAZENDA CAPITÃO - PINHEIROS/ES - CEP 29980-000 e VÁRZEA ALEGRE - ZONA RURAL DE SANTA TEREZA/ES - CEP 29650-000 - Telefones: (27) 9 9699-3796, (27) 9 9637-0231 e (27) 9 9699-3796, facultando-lhe a participação por videoconferência. 7.

Intime-se a testemunha JAMILE SILVA COSTA, nos endereços indicados pelo Ministério Público às fls. 127/129, quais sejam, FAZENDA CAMPO VERDE - ZONA RURAL DE LINHARES/ES - CEP 29900-970 e RUA CAPITÃO JOSÉ MARIA - CENTRO - LINHARES/ES - CEP 29900-171 - Telefones: (27) 9 9615-9659 e (27) 9 9982-5851, facultando-lhe a participação por videoconferência. 8.

Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Guaratinga/BA, tendo por finalidade a intimação da testemunha MAIQUE DA COSTA SOUZA, no endereço indicado pelo Ministério Público às fls. 127/129, qual seja, RUA MARECHAL CASTELO BRANCO, N. 271, BEIRA RIO - GUARATINGA/BA - Telefones: (27) 9 9653-0691, 9 9865-9952 e 9 9694-3259, a qual será ouvida por videoconferência. 9.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito
25/04/2025 17:46

Expedição de Intimação eletrônica.
25/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 12:00, Linhares - 1ª Vara Criminal.
09/10/2024 16:53

Juntada de Petição de habilitações
08/10/2024 07:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2024 15:57

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:13

Juntada de Petição de habilitações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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