30/05/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 17:58

Transitado em Julgado em 28/05/2025 para DISTRIBUIDORA MASCOTE LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-24 (EXEQUENTE) e K. V. CANZIAN - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (EXECUTADO).
28/05/2025 00:58

Decorrido prazo de K. V. CANZIAN - ME em 27/05/2025 23:59.
11/05/2025 03:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/05/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:05

Publicado Sentença - Carta em 25/04/2025.
26/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Atílio Vivacqua - Vara Única Rua Carolina Fraga, 67/69, Fórum Desembargador Manoel Xavier Paes Barreto Filho, Centro, ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - CEP: 29490-000 Telefone:(28) 35381249 PROCESSO Nº 5000044-46.2023.8.08.0060 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA MASCOTE LTDA EXECUTADO: K.

V.

CANZIAN - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCAS ELIAS TEMER - MG99627, TIAGO PENA LACERDA - MG152511 Sentença (Serve este ato como carta, mandado e ofício) Cuidam os autos de Cumprimento de Sentença pleiteado pela DISTRIBUIDORA MASCOTE LTDA em face de K.

V.

CANZIAN - ME, partes já qualificadas nos autos em epígrafe.

As partes apresentaram acordo para pagamento do débito (ID 47236336), pelo qual a executada se comprometeu ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 4 (quatro) parcelas mensais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada, com vencimentos todo dia 15, no período de junho a setembro de 2024.

O exequente noticiou nos autos (ID 50815522) o integral adimplemento da obrigação, pugnando pela homologação do acordo e extinção do feito.

A quitação, por sua vez, encontra-se devidamente demonstrada através dos comprovantes de transferência PIX acostados aos autos (IDs 52393220 e 52393221), corroborados pela certidão do Oficial de Justiça (ID 52393219) e documentação complementar (ID 52393222).

Como é sabido, a autocomposição entre as partes é não só permitida como estimulada pelo ordenamento jurídico, conforme se depreende dos arts. 3º, §3º e 139, V do Código de Processo Civil.

Ora, como cediço, a autocomposição bilateral ou transação consiste num acordo de vontades em que ambas as partes fazem concessões recíprocas para terminarem o conflito de interesses.

Tal como na hipótese dos autos.

Destarte, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes, porém com a informação de quitação integral do acordado, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários na forma acordada entre as partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se a preclusão e arquivem-se os autos com as baixas necessárias no PJe.

Atílio Vivacqua, 22 de abril de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (OFDM n° 0326/2025)
23/04/2025 17:08

Expedição de Intimação Diário.
22/04/2025 20:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 11:56

Decorrido prazo de K. V. CANZIAN - ME em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 01:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 01:40

Juntada de Certidão
16/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:11

Conclusos para decisão
23/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:16

Expedição de Mandado.
10/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:35

Decorrido prazo de K. V. CANZIAN - ME em 03/07/2024 23:59.
07/06/2024 14:57

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:56

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 15:26

Juntada de Mandado
03/05/2024 15:23

Expedição de Mandado.
03/05/2024 09:35

Processo Inspecionado
03/05/2024 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 14:36

Conclusos para decisão
16/01/2024 14:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
16/01/2024 14:29

Transitado em Julgado em 09/01/2024 para DISTRIBUIDORA MASCOTE LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-24 (AUTOR) e K. V. CANZIAN - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (REU).
16/01/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 10:32

Homologada a Transação
03/10/2023 15:50

Conclusos para julgamento
03/10/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 15:23

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:52

Expedição de Mandado - citação.
22/05/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 14:07

Conclusos para despacho
07/03/2023 13:11

Juntada de Petição de juntada de guia
14/02/2023 15:41

Expedição de intimação eletrônica.
14/02/2023 15:40

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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