TJES - 0000533-13.2019.8.08.0060

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Atílio Vivacqua - Vara Única Rua Carolina Fraga, 67/69, Fórum Desembargador Manoel Xavier Paes Barreto Filho, Centro, ATÍLIO VIVÁCQUA - ES - CEP: 29490-000 Telefone:(28) 35381249 PROCESSO Nº 0000533-13.2019.8.08.0060 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCIA MACHADO MARCELINO REQUERIDO: EDMAR MARTINS MARCELINO Advogado do(a) REQUERENTE: NUBIA DIAS FLORIO MARCELINO - ES19037 Advogado do(a) REQUERIDO: SIMONE SOARES CHAGAS - ES28321 Despacho (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de ação de curatela proposta por MARCIA MACHADO MARCELINO em face de EDMAR MARTINS MARCELINO, devidamente qualificados nos autos.

Da petição inicial (fls. 02): A autora narra que seu esposo, o requerido, apresenta sequelas neurológicas irreversíveis em decorrência de acidente de moto ocorrido em 2011, estando incapacitado para gerir atos da vida civil, razão pela qual requer a curatela com pedido de tutela de urgência.

Requer ainda gratuidade da justiça e produção de provas.

Da decisão inicial (fls. 15): Foi deferida a curatela provisória à autora, com expedição do termo de compromisso e subsequente vista ao Ministério Público.

Da manifestação do Ministério Público (fls. 19): O Ministério Público requereu que seja designada data para audiência e realização de entrevista do interditando, nos termos do art. 751 do CPC, para averiguar sua situação e necessidade de curatela definitiva.

Da audiência realizada (fls. 23): Foi realizada a oitiva do interditando e, ao final, nomeado advogado dativo para defesa do requerido, face à ausência de Defensor Público com atribuição para a Vara, determinando-se a apresentação de contestação e quesitos, bem como a designação de perícia psiquiátrica, nomeando o Dr.

Tiago Tahan como perito.

Determinou-se, após, a vista ao Ministério Público para manifestação.

Contestação por negativa geral fls. 32.

Réplica fls. 39.

Manifestação da autora fls.43: requer substituição da curatela em decorrência de doença grave, requerendo a substituição do polo ativo.

Laudo Pericial fls. 60.

Manifestação do Ministério Público fls. 65: Requer intimação da autora para comprovar os fatos alegados e informar quem está de fato exercendo de fato a curatela.

Diante decurso do tempo, desde a última manifestação nos autos determino: Intime-se a parte autora para cumprir os pedidos do Ministério Público, especialmente para a necessidade de substituição da curatela e informar quem está no exercício fático da função.

Defiro o pedido de ID 64625693 para deferimento de certidão de comprovação de atividade jurídica da advogada dativa.

Intimem-se via Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

ATILIO VIVACQUA-ES, 23 de abril de 2025.

FELIPE LEITÃO GOMES Juiz de Direito (Ofício DM n. 0326/2024)