09/06/2025 15:34

Conclusos para decisão
29/05/2025 02:44

Decorrido prazo de POSTO PORTAL DO CAPARAO LTDA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:46

Decorrido prazo de POSTO PORTAL DO CAPARAO LTDA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:55

Publicado Intimação - Diário em 20/05/2025.
21/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000831-21.2024.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE FERNANDES MARTINS JUNIOR REQUERIDO: POSTO PORTAL DO CAPARAO LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ESTHER DA SILVA BAPTISTA MARTINS - ES40182, RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA - ES17916, VINICIUS PAVESI LOPES - ES10586 Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO PEREIRA GANDINE - ES18777 INTIMAÇÃO APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO.

ALEGRE-ES, 15 de maio de 2025.

Diretor de Secretaria
16/05/2025 16:32

Expedição de Intimação - Diário.
16/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
26/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000831-21.2024.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE FERNANDES MARTINS JUNIOR REQUERIDO: POSTO PORTAL DO CAPARAO LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ESTHER DA SILVA BAPTISTA MARTINS - ES40182, RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA - ES17916, VINICIUS PAVESI LOPES - ES10586 Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO PEREIRA GANDINE - ES18777 SENTENÇA José Fernandes Martins Júnior ajuizou ação de cobrança c/c indenização por danos morais em face de Posto Portal do Caparaó LTDA, alegando ter prestado serviços de acompanhamento técnico de obra por seis meses, sem a devida contraprestação pecuniária.

Pleiteou, ainda, reparação por dano moral em razão de negativa de reconhecimento contratual por parte do requerido.

O requerido apresentou contestação, arguindo inexistência de vínculo contratual quanto ao acompanhamento alegado, afirmando que o contrato de projeto foi integralmente cumprido e quitado, tendo o autor deixado de cumprir com obrigações posteriores, o que ensejou prejuízos e a contratação de terceiros para finalização da obra.

Formulou pedido contraposto visando à reparação dos prejuízos e aplicação de cláusulas penais contratuais.

As partes foram regularmente intimadas, tendo-se oportunizado a produção de provas.

Encerrada a instrução. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A controvérsia gira em torno da existência e da efetiva execução de contrato de prestação de serviços, especialmente no tocante à fase de acompanhamento técnico da obra, supostamente firmada entre as partes.

Com relação à alegada prestação de serviços pelo autor, não se verifica nos autos documentação robusta que comprove sua efetiva execução.

As provas juntadas não demonstram de forma inequívoca o acompanhamento contínuo da obra, tampouco há relatório técnico, cronograma, planilha de visitas ou outros elementos mínimos que corroborem a narrativa inicial.

Ademais, os documentos apresentados pelo autor não contam com assinatura das partes, sendo, portanto, frágeis sob o ponto de vista probatório.

De outro lado, a parte requerida juntou aos autos documentação consistente e detalhada, demonstrando que os serviços inicialmente contratados foram pagos e que, diante de vícios e não cumprimento de etapas subsequentes, precisou contratar terceiros para suprir lacunas e atender exigências da administração pública, como relatórios ambientais e projetos complementares.

Tal conjuntura indica que houve descumprimento parcial por parte do autor.

Dessa forma, o pedido autoral carece de respaldo probatório mínimo e, portanto, deve ser julgado improcedente.

Já o pedido contraposto formulado pela ré, embora apresente narrativa verossímil e documentos que corroboram despesas, não comprovou de forma exaustiva o nexo causal direto e exclusivo entre tais gastos e conduta omissiva do autor, tampouco o valor efetivo das multas pleiteadas, não se desincumbindo do ônus da prova quanto à liquidez das penalidades.

Assim, ambos os pedidos, principal e contraposto, devem ser julgados improcedentes, ante a insuficiência de elementos que sustentem a pretensão de forma satisfatória.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por José Fernandes Martins Júnior e, por consequência, também o pedido contraposto formulado por Posto Portal do Caparaó LTDA, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Alegre/ES, 19 de abril de 2025.

Graciene Pereira Pinto Juíza de Direito
24/04/2025 17:04

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 18:24

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
11/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:08

Audiência Una realizada para 06/06/2024 15:00 Alegre - 1ª Vara.
10/07/2024 09:05

Decorrido prazo de POSTO PORTAL DO CAPARAO LTDA em 09/07/2024 23:59.
01/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 19:38

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 22:51

Juntada de Petição de habilitações
10/06/2024 14:13

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/06/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 03:38

Decorrido prazo de RAFAEL VARGAS DE MORAES CASSA em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:20

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:57

Processo Inspecionado
22/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:42

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:41

Audiência Una designada para 06/06/2024 15:00 Alegre - 1ª Vara.
30/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
29/04/2024 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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