28/05/2025 00:57

Decorrido prazo de GIOZIMARIO XAVIER em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 19:15

Juntada de Alvará
21/05/2025 02:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 02:29

Juntada de Certidão
06/05/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:36

Expedição de Mandado - Intimação.
29/04/2025 00:01

Publicado Decisão em 24/04/2025.
29/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5001689-88.2022.8.08.0045 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GIOZIMARIO XAVIER EXECUTADO: SIMONI CANSADO Advogados do(a) EXEQUENTE: JANINE DALMANN DOS SANTOS - ES36380, PAULO DALMANN EPEFANI - ES25626, UEUBER PEZZIN - ES21871 DECISÃO Vistos em inspeção 2025.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em que se pleiteia o recebimento de R$13.779,78.

A executada apresentou impugnação à penhora, ao ID 48489806, alegando tratar-se de verba salarial, de natureza alimentar, por isso impenhorável, requerendo seu imediato desbloqueio.

Eis o breve relatório.

DECIDO.

Analisando os documentos de ID 48489808, constato que não são suficientes para comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados.

Isso porque os documentos apresentados (contracheque e cópia do cartão da conta) não demonstram suficientemente que os valores bloqueados se referem a proventos de labor.

Com base nos documentos juntados não é possível constatar que o pagamento de seu salário é efetuado diretamente em sua conta do Banco Banestes, pois a conta do cartão é divergente da conta impressa no contracheque.

Além disso, na presente relação processual, não se tem grande empresa contra pessoa física, mas relação entre pessoas físicas, ambos trabalhadores, e cuja origem da obrigação é a compensação de partilha de bens por ocasião do divórcio, não se aplicando a proteção pretendida pela executada.

Desta forma, entendo que a executada não se desincumbiu do ônus de comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados, conforme lhe competia.

Isso posto, indefiro o requerimento de impugnação da penhora.

Expeça-se alvará em favor do exequente.

Intimem-se.

Diligencie-se.

SÃO GABRIEL DA PALHA-ES datado e assinado eletronicamente PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO Juiz(a) de Direito
22/04/2025 18:43

Expedição de Intimação Diário.
11/04/2025 14:59

Expedição de Mandado - Intimação.
07/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 15:22

Processo Inspecionado
03/04/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 18:18

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 23:59

Decorrido prazo de SIMONI CANSADO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 12:55

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 09:42

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:39

Decorrido prazo de SIMONI CANSADO em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 02:01

Decorrido prazo de GIOZIMARIO XAVIER em 28/02/2024 23:59.
31/01/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 18:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença de SIMONI CANSADO - CPF: *29.***.*39-03 (EXECUTADO)
29/11/2023 17:27

Conclusos para decisão
12/09/2023 13:39

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
04/09/2023 22:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/08/2023 19:08

Juntada de Certidão
22/07/2023 17:41

Juntada de Certidão
29/03/2023 19:28

Expedição de Mandado - intimação.
14/10/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 13:47

Conclusos para despacho
13/10/2022 13:47

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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