27/05/2025 16:02

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
03/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida João Baptista Parra, 673, 14º e 17º Andares, Praia do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Telefone:(27) 33574040 PROCESSO Nº 5036386-33.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DENTSCLEAN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: NUBIA MARA RODRIGUES SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, na qual o exequente requer a utilização dos meios executivos para o recebimento do valores alegadamente inadimplidos após a contratação de serviços pela parte executada.

Intimada a apresentar provas da efetiva prestação do serviço, pautou-se a parte requerente em reafirmar a validade e suficiência do contrato formalizado entre as partes para a execução.

A ação de execução por título executivo extrajudicial necessita de certeza, liquidez e exigibilidade, não podendo haver a ausência de um desses requisitos, pois, do contrário, a nulidade da execução é medida que se impõe.

Assim, julgo nula a execução, extinguindo-a na forma do art. 803, I, c/c 485, IV, CPC, por ausência de exigibilidade do título.

Isento de custas e honorários por determinação legal (art.55 da Lei 9099/95).

Transitada esta em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

P.R.I.

Vitória, na data da assinatura no sistema PJe.

PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito
25/04/2025 17:54

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 18:44

Indeferida a petição inicial
20/01/2025 17:42

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:41

Expedição de Certidão.
01/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 17:15

Conclusos para decisão
03/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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