11/06/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 5000832-74.2024.8.08.0044 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO BRADESCO SA REQUERIDO: AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória proposta por BANCO BRADESCO SA em face de AGROPECUARIA OURO VERDE LTDA - ME, ambos devidamente qualificados nos autos, ante aos fatos e fundamentos aduzidos sob o ID nº 43496581.

No ID nº 50662092 as partes apresentam acordo e pleiteiam sua homologação. É o relatório.

DECIDO.

A transação é negócio jurídico de direito privado que pode ser celebrado dentro ou fora do processo.

Pode ocorrer pela iniciativa das partes ou do juiz.

Levada ao conhecimento do juiz, impõe - se a extinção do processo.

Assim exposto, HOMOLOGO por sentença a transação realizada pelas partes, conforme inserta no ID nº 50662092 para que surta seus efeitos legais e jurídicos, ao tempo em que tenho por extinto o processo na forma do art. 487, III, b do CPC.

DETERMINO a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nos autos, ficando os bens, constritos judicialmente, livres de quaisquer ônus, no que se refere tão só aos débitos em discussão nesta demanda.

Se for o caso, oficie-se aos órgãos competentes nesse sentido, assim como às demais instituições que geraram restrições em desfavor da parte devedora, inclusive, para fins de eventual retirada dos cadastros de inadimplentes.

Sem custas finais/remanescentes, na forma do artigo 90, § 3º do CPC.

Oficie-se se necessário, servindo a presente como ofício/mandado.

P.R.I Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe e estilo.

Santa Teresa/ES, data da assinatura eletrônica.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
25/04/2025 17:57

Expedição de Intimação - Diário.
16/01/2025 14:18

Homologada a Transação
15/01/2025 14:27

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:59

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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