TJES - 0040805-41.2011.8.08.0024
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2025 00:06
Decorrido prazo de ORENITO MELLO SIMAO em 29/05/2025 23:59.
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12/05/2025 00:30
Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
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03/05/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.
Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0040805-41.2011.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ORENITO MELLO SIMAO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Considerando que o exequente recebeu quantia a maior paga pela via de RPV, quando expressamente renunciou ao crédito excedente para receber por esta modalidade de requisição, entendo assistir razão ao INSS em sua manifestação de ID 53485095, sob pena de se permitir manifesto dano ao erário público.
Assim, INTIME-SE o exequente para depositar judicialmente, no prazo de 15 (quinze) dias, a quantia recebida a maior (R$ 3.707,88), sob pena de sequestro da quantia ou, alternativamente, de desconto administrativo no benefício ativo no percentual de 30% por mês, conforme autoriza o Tema 692 do Colendo STJ.
Após, com ou sem manifestação, cls.
Diligencie-se.
Vitória-ES, 25 de abril de 2025.
UBIRAJARA PAIXÃO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO -
29/04/2025 15:27
Expedição de Intimação - Diário.
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25/04/2025 17:49
Processo Inspecionado
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25/04/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2025 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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03/02/2025 07:48
Conclusos para despacho
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25/10/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2024 01:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2024 23:59.
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30/09/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 11:58
Processo Inspecionado
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15/07/2024 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 17:04
Conclusos para despacho
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15/05/2024 17:03
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 12:47
Juntada de Aviso de Recebimento
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31/01/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2024 13:51
Juntada de Certidão
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15/01/2024 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2023 02:19
Decorrido prazo de MARCELO MAZARIM FERNANDES em 24/05/2023 23:59.
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30/05/2023 02:16
Decorrido prazo de MARCELO MAZARIM FERNANDES em 24/05/2023 23:59.
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18/04/2023 14:20
Expedição de intimação eletrônica.
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18/04/2023 14:00
Juntada de Certidão
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18/04/2023 13:57
Juntada de Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2025
Ultima Atualização
31/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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