16/06/2025 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 14:37

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 02:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/05/2025 02:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/05/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:11

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
26/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões e Acidentes de Trabalho Rua Domingos Vicente, 70, Fórum Desembargador Olival Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-142 Telefone:(27) 32559107 PROCESSO Nº 5004194-66.2024.8.08.0050 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LEONIDIO GABRECHT REQUERIDO: ROSIMEIRE DOS SANTOS ARAUJO GABRECHT Advogado do(a) REQUERENTE: RAQUEL DE ALMEIDA - ES21315 DESPACHO/MANDADO 1 - Considerando a cumulação de unidades por parte deste Magistrado, bem como de que não houve intimação quanto ao ato designado para hoje, CANCELO a audiência. 2 - Saliento que a fase de interrogatório tem se mostrado prescindível para a análise do pedido de interdição, mormente pela dificuldade em que as partes tem encontrado para comparecer na audiência, visto que muitas vezes encontram-se acamadas ou com graves debilidades.

Ademais, quando há o comparecimento, o ato se revela praticamente inútil, na maioria das vezes.

Desta forma, considerando tais fatos, entendo por bem, por ora, ultrapassar a fase de interrogatório e determinar a oitiva do réu para se manifestar nos termos do art. 752, do CPC, com a realização posterior da perícia judicial, nos moldes do art. 753, que, por sua vez, demonstra meio mais viável e eficaz para auxiliar este juízo na análise dos requisitos da interdição.

Vale lembrar que se trata de procedimento de jurisdição voluntária, em que o juízo não está obrigado a observar critério de legalidade estrita, conforme disposto no parágrafo único do artigo 723, do CPC, não havendo óbice na implementação da medida adotada nesta oportunidade. 3 - Requisite-se Estudo Social junto ao Município.

Prazo 20 (vinte) dias. 4 - Cite-se e intimem-se.

Ressalto, que no momento da citação, deverá o Oficial de Justiça certificar, de forma detalhada, a atual situação de saúde do(a) interditando(a). 5 - Caso o interditando não constitua advogado, nomeio, como curador especial do demandado, na forma do art. 752, §2º do Código de Processo Civil, a Defensoria Pública, que deverá, ser intimado(a) para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (caput, art. 752, CPC). 6- Com as respostas, intimem-se as partes e ouça-se o Ministério Público. 7- Notifique-se o Ministério Público.

Diligencie-se.

Viana/ES, data conforme assinatura eletrônica.

DIEGO FRANCO DE SANT'ANNA Juiz de Direito
23/04/2025 17:29

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 05:16

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DOS SANTOS ARAUJO GABRECHT em 27/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 00:34

Juntada de Certidão
31/01/2025 17:24

Juntada de Informações
13/01/2025 14:27

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:25

Expedição de Mandado - citação.
13/01/2025 14:24

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:19

Conclusos para despacho
11/10/2024 18:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONIDIO GABRECHT - CPF: *15.***.*98-69 (REQUERENTE).
11/10/2024 18:11

Não Concedida a Medida Liminar a LEONIDIO GABRECHT - CPF: *15.***.*98-69 (REQUERENTE).
02/10/2024 15:53

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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