14/03/2025 01:53

Decorrido prazo de PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA em 12/03/2025 23:59.
14/03/2025 01:53

Decorrido prazo de UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 16:53

Publicado Decisão - Mandado em 11/02/2025.
22/02/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5001675-36.2024.8.08.0045 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: I.

B.

B.

REPRESENTANTE: CLEIDIANI CARLA BUSS REQUERIDO: UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE COLOMBI - ES20291, Advogado do(a) REQUERIDO: GERALDO SENHORINHO RIBEIRO JUNIOR - ES16344 Advogado do(a) REQUERIDO: ERICO CABOCLO DE MACEDO - AM7685 DECISÃO Trata-se de ação indenizatória contra plano de saúde por inexistência de dívida combinada com cominatória de obrigação de fazer.

Ao ID 57076208, a autora formulou pedido de tutela de urgência incidental, alegando que, em janeiro de 2025, foi novamente surpreendida com a cobrança indevida de R$ 5.060,00 (cinco mil e sessenta reais) referente a sessões de fisioterapia intensiva (método Therasuit), que já havia sido objeto de tutela de urgência anteriormente deferida.

Eis o breve relatório.

Decido.

A probabilidade do direito da autora resta evidenciada pela decisão anterior que reconheceu a abusividade da cobrança e determinou sua adequação.

O perigo de dano também se encontra presente, pois a manutenção da cobrança indevida coloca em risco a continuidade do tratamento de saúde da autora.

Assim sendo, fica determinado às requeridas que reemitam o boleto de janeiro de 2025, com vencimento em fevereiro de 2025, excluindo a cobrança indevida de R$ 5.060,00 (cinco mil e sessenta reais), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Determino também que as rés se abstenham de emitir novos boletos com a cobrança indevida ora discutida, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as requeridas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem nos autos a adequação definitiva das cobranças futuras.

Cumpra-se com urgência.

São Gabriel da Palha/ES, assinado e datado eletronicamente, Paulo Moisés de Souza Gagno JUIZ DE DIREITO
07/02/2025 18:41

Expedição de Intimação Diário.
06/02/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 14:54

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:32

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
28/08/2024 15:32

Audiência Una cancelada para 28/08/2024 15:20 São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
28/08/2024 15:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/08/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 19:43

Juntada de Aviso de Recebimento
18/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
08/07/2024 21:40

Juntada de Aviso de Recebimento
18/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 18:07

Expedição de carta postal - citação.
12/06/2024 18:07

Expedição de carta postal - citação.
12/06/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 11:18

Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2024 12:41

Conclusos para decisão
04/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
03/06/2024 20:04

Audiência Una designada para 28/08/2024 15:20 São Gabriel da Palha - 1ª Vara.
03/06/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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