31/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ALESSANDRE GARCIA BRUM em 29/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
03/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibitirama - Vara Única Av.

Anísio Ferreira da Silva, 98, Fórum Desembargador Victor Emanuel Alcuri, Centro, IBITIRAMA - ES - CEP: 29540-000 Telefone:(28) 35691151 PROCESSO Nº 0000071-91.2021.8.08.0058 MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A REU: ALESSANDRE GARCIA BRUM Advogados do(a) AUTOR: CECILIA FERREIRA DE CARVALHO - ES20564, LAURA PERDIGAO ZIGONI - ES34673, SANDOVAL ZIGONI JUNIOR - ES4715 Advogado do(a) REU: LETICIA BORGES DE PAULA - ES32835 DESPACHO

Vistos.

Proceda-se à evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença". 1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (art. 513, §2º, I, CPC), para pagar o débito atualizado, observado o prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, CPC). a) O pagamento judicial deverá ser feito mediante depósito judicial, obrigatoriamente, em uma das agências do BANESTES (Banco do Estado do Espírito Santo), nos termos do disposto nas Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, sob incidência da multa prevista no artigo 523, §1º do CPC/15, em caso de pagamento fora do prazo estabelecido ou de depósito realizado em outra instituição não autorizada por lei. b) Procedido o devido depósito judicial e/ou bloqueio judicial e havendo concordância expressa do credor, expeça-se alvará eletrônico ou transferência eletrônica (TED), caso haja pedido do credor, em ordem cronológica de movimentação, na forma do Ato Normativo Conjunto 036/2018 do TJES, ficando a cargo do beneficiário as despesas e taxas provenientes da referida transferência.

Neste caso, tudo feito, conclusos para extinção do cumprimento da sentença. 2.

Não efetuado o pagamento voluntário no prazo assinalado: a) o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, CPC), além de honorários de advogado no mesmo percentual (art. 523, §1º, CPC); Efetuado o pagamento parcial no prazo legal, a multa incidirá sobre o restante do débito (art. 523, §2º, CPC). b) haverá expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, CPC); c) Será lavrada certidão para que a dívida possa ser levada a protesto extrajudicial no tabelionato competente (art. 517, CPC). 3.

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC). 4.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, intime-se o Exequente para atualização do débito, o qual deverá ser acrescido da quantia de 10% (dez por cento) a título de multa. 5.Diligencie-se.

IBITIRAMA-ES, 6 de novembro de 2024.

DANIEL BARRIONI OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
29/04/2025 15:30

Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2025 15:15

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 14:36

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária
03/02/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
06/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:54

Conclusos para despacho
15/08/2024 13:54

Processo Reativado
15/08/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:19

Processo Reativado
25/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 19:41

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 19:40

Transitado em Julgado em 14/03/2024 para ALESSANDRE GARCIA BRUM - CPF: *04.***.*40-71 (REU) e BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (AUTOR).
26/10/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 03:16

Decorrido prazo de LAURA PERDIGAO ZIGONI em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 03:16

Decorrido prazo de SANDOVAL ZIGONI JUNIOR em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 03:06

Decorrido prazo de CECILIA FERREIRA DE CARVALHO em 13/06/2023 23:59.
17/05/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 15:15

Expedição de intimação eletrônica.
09/05/2023 14:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALESSANDRE GARCIA BRUM - CPF: *04.***.*40-71 (REU).
09/05/2023 14:41

Processo Inspecionado
09/05/2023 14:41

Julgado procedente o pedido de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (AUTOR).
23/03/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 16:00

Conclusos para decisão
22/09/2022 13:26

Juntada de Petição de certidão - juntada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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