31/05/2025 00:05

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
01/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5006629-87.2022.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: DANIELLE SILVA FELIPE Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 SENTENÇA Vistos e etc.

Cuido de ação de cobrança Dacasa Financeira S.A. em face de Danielle Silva Felipe.

As diligências para citar a ré forem infrutíferas, conforme se vê no id. 43454145, por esta razão, a parte autora requereu a pesquisa de endereço da ré pelos sistemas judiciais (id. 44697899).

Intimada, por seu patrono, para diligenciar a citação com base no resultado das pesquisas (id. 52829049), a autora quedou-se inerte, conforme certificado no id. 65188704.

Pois bem.

Nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, entre eles, a citação.

Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

FALTA DE CITAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO.

INTIMAÇÃO DO AUTOR.

DESNECESSIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, por se tratar de ausência de pressuposto de validade da relação processual, a falta de citação do réu ocasiona extinção sem exame de mérito, não sendo necessária prévia intimação do autor. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 2054603 AC 2023/0054687-9, Relator: ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 22/05/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/05/2023).

Analisando os autos, impõe-se a extinção do feito, haja vista que a autora não logrou promover a citação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo por ausência de pressupostos sem resolver o mérito.

Sem honorários, pois não houve a triangulação processual.

Custas remanescentes pela autora. À Contadoria.

Advirto-a de que tem o prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para recolher as custas, sob pena de ser informado o inadimplemento à Fazenda Pública Estadual, nos termos do art. 296, inc.

II e §2º, do Código de Normas da CGJES.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, notifique-se a Fazenda, se for o caso, e arquivem-se com as cautelas de lei.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
29/04/2025 15:31

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 17:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
24/04/2025 17:10

Conclusos para decisão
17/03/2025 22:46

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:41

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 05/12/2024 23:59.
01/11/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/11/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:31

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 10:10

Juntada de Petição de certidão - juntada
15/05/2024 17:47

Juntada de Petição de certidão - juntada
25/04/2024 13:41

Expedição de Mandado - citação.
15/02/2024 14:59

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 17:37

Juntada de Petição de certidão - juntada
17/08/2023 11:43

Juntada de Petição de certidão - juntada
25/07/2023 13:06

Expedição de carta postal - citação.
24/04/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 15:26

Expedição de intimação eletrônica.
04/04/2023 13:50

Juntada de Aviso de Recebimento
22/03/2023 14:44

Juntada de Petição de certidão - juntada
03/03/2023 10:31

Expedição de carta postal - citação.
10/01/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 15:48

Conclusos para despacho
22/08/2022 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 10:41

Expedição de intimação eletrônica.
01/07/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 17:27

Conclusos para despacho
03/06/2022 17:26

Expedição de Certidão.
30/03/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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