14/05/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 15:04

Transitado em Julgado em 13/05/2025 para ALEXSANDRO DE SOUZA DESIDERIO registrado(a) civilmente como ALEXSANDRO DE SOUZA DESIDERIO - CPF: *34.***.*59-98 (INTERESSADO) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0003-00 (INTERESSADO).
12/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:43

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:48

Juntada de Petição de renúncia de prazo
27/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5007917-54.2022.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: ALEXSANDRO DE SOUZA DESIDERIO INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) INTERESSADO: BRUNO DE SOUZA SABINO - ES30998, MILTON SABINO JUNIOR - ES29903 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ALEXSANDRO DE SOUZA DESIDERIO em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

O valor referente à execução foi depositado pelo Ente e sacado pela exequente, conforme se infere do extrato ao id 63713743.

Nessa linha, a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita é medida que se impõe.

Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC.

Oficie-se à instituição financeira para que proceda ao encerramento definitivo da conta judicial vinculada aos presentes autos.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se, servindo a presente como mandado/ofício.

GUARAPARI-ES, assinado e datado eletronicamente.

FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES Juíza de Direito
24/04/2025 17:30

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:26

Expedição de Intimação eletrônica.
24/04/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 21:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2025 14:52

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:41

Juntada de Informações
13/11/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:44

Juntada de Petição de renúncia de prazo
31/10/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:03

Expedição de Ofício.
09/08/2024 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 16:27

Conclusos para decisão
09/06/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 07/06/2024 23:59.
20/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:10

Recebidos os autos
25/04/2024 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
25/04/2024 13:10

Conta Atualizada
02/04/2024 15:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari
13/03/2024 13:41

Processo Inspecionado
13/03/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:12

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:18

Conclusos para despacho
22/11/2023 18:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2023 18:17

Processo Reativado
27/09/2023 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2023 17:25

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 17:24

Transitado em Julgado em 04/09/2023 para ALEXSANDRO DE SOUZA DESIDERIO - CPF: *34.***.*59-98 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO).
26/08/2023 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 12:58

Expedição de intimação eletrônica.
07/08/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 17:58

Conclusos para decisão
22/06/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 15:33

Expedição de intimação eletrônica.
06/06/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 13:46

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:45

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2023 13:35

Expedição de intimação eletrônica.
15/05/2023 17:39

Julgado procedente em parte do pedido de ALEXSANDRO DE SOUZA DESIDERIO - CPF: *34.***.*59-98 (REQUERENTE).
25/04/2023 15:09

Conclusos para julgamento
25/04/2023 15:07

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:13

Juntada de Petição de réplica
09/03/2023 14:03

Expedição de intimação eletrônica.
09/03/2023 14:00

Expedição de Certidão.
17/02/2023 08:59

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 15:59

Expedição de citação eletrônica.
22/11/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 12:28

Expedição de intimação eletrônica.
16/11/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 17:22

Conclusos para despacho
16/11/2022 17:18

Expedição de Certidão.
16/11/2022 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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