16/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000620-62.2025.8.08.0062 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: JORGE CARLAZAN DE FREITAS, ANA AUGUSTA DA SILVA REQUERIDO: NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA VANESSA MALDONADO DA COSTA - SP422954, JULIA GIOVANA MALDONADO DA COSTA - SP501912 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Piúma - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da data designada para início dos trabalhos periciais: DATA: 31 de julho de 2025; HORA: 14 horas; LOCAL: Avenida Guido Brunini, 121, Bairro Monte Aghá II, Piúma/ES (local da lide).

PIÚMA-ES, 15 de julho de 2025.

CLAUDIO MARTINS DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria
15/07/2025 11:07

Expedição de Intimação - Diário.
14/07/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:43

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:11

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:36

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:14

Processo Inspecionado
02/06/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 12:35

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:25

Juntada de Informações
05/05/2025 15:49

Juntada de Ofício
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
02/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 12:38

Juntada de Informações
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000620-62.2025.8.08.0062 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: JORGE CARLAZAN DE FREITAS REQUERIDO: NUNES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNA VANESSA MALDONADO DA COSTA - SP422954, JULIA GIOVANA MALDONADO DA COSTA - SP501912 DESPACHO Vistos em inspeção.

Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA, proposta por JORGE CARLAZAN DE FREITAS em face de IMOBILIÁRIA NUNES E CIA LTDA.

Inicialmente, nos termos do Art. 99, §§2º e 3º do Código de Processo Civil, em que pese não ser absoluta a presunção de hipossuficiência, não visualizo nos autos elementos para afastá-la, razão pela qual DEFIRO o benefício da Assistência Judiciária Gratuita ressalvada prova posterior em sentido contrário, consoante entendimento clássico do E.TJES.

Em análise da petição inicial, verifico a ausência de alguns de seus requisitos, motivo pelo qual, nos termos do art. 321 do CPC, determino sua emenda, nos seguintes termos: a) inclusão da cônjuge no polo ativo da presente ação, eis em sua inicial o autor se qualifica como casado e, ainda, juntar aos autos a respectiva certidão de casamento; b) juntar memorial descritivo e planta atualizado, contendo as medidas perimetrais e o cálculo da área, o ponto de amarração e a indicação dos confrontantes, elaborado por profissional habilitado; c) indicação das benfeitorias na planta, além dos demais dados obrigatórios; Dessa forma, INTIME-SE o autor, por seu advogado, para emendar a inicial no que cerne ao cumprimento dos itens “a”, “b” e “c”, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

EXPEÇA-SE ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piúma, Iconha e Alfredo Chaves/ES para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o imóvel que se pretende usucapir localizado, ora Lote nº 194 da Quadra 012, com 276 m2, medindo 12,00 metros de frente paraa Avenida Guido Brunini; 12,00 metros de fundos divisando com o lote nº195; 23,00 metros do lado direito divisando com o lote nº 196; e 23,00 metros do lado esquerdo divisando com os lotes nº 193-A e nº 193-B; cadastrados na prefeitura municipal sob o nº 01.***.***/0400-02 (comércio) e nº 01.***.***/0400-01 (casa dos fundos), possui registro naquela serventia.

Encaminhe-se cópia dos documentos necessários para a identificação do imóvel.

Após, venham-me os autos conclusos para despacho.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma/ES. data da assinatura digital.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
29/04/2025 15:38

Expedição de Intimação - Diário.
29/04/2025 13:38

Processo Inspecionado
29/04/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:29

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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