TJES - 0010084-14.2012.8.08.0011
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Execucoes Fiscais - Cachoeiro de Itapemirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 13:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 15:30, Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais.
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14/05/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 15:23
Juntada de Petição de alegações finais
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03/05/2025 00:02
Publicado Termo de Audiência com Ato Judicial em 29/04/2025.
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03/05/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265797 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0010084-14.2012.8.08.0011 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANA ANTONIO PEREIRA TESTEMUNHA: CLEMILDO DE SOUZA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Aos 24 (vinte e quatro) de março de 2025, às 15h30min, na sala de audiências da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, de Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, onde se achavam presentes o MM.
Juiz de Direito Dr.
JOÃO BATISTA CHAIA RAMOS, a estagiária de graduação Luísa Gomes Perovano e os estagiários de pós-graduação Michele Gomes Robles e Murillo Leite França Pandolfi, o qual digitou esta assentada.
Estava presente o polo ativo, Sra.
Adriana Antônio Pereira, acompanhada de sua patrona, Dra.
Lorena Padela do Nascimento; o polo passivo, Estado do Espírito Santo, representado pelo seu Procurador Dr.
Emerson Luiz Faé; bem como o Ministério Público, representado pelo seu Promotor de Justiça Dr.
Rafael Calhau Bastos.
Aberta a audiência, pelo Dr.
Procurador Estadual foi dito que não pretendia colher o depoimento pessoal da autora.
Foram ouvidas as testemunhas Sr.
Clemildo de Souza Lima, casado, policial penal, lotado na repartição de Vila Velha-ES, acompanhado de sua patrona, Dra.
Patricia Pereira Taboada; e a Sra.
Luzimar Neiva de Oliveira, casada, policial penal, lotada na repartição do Presídio Feminino de São Gabriel-MS, acompanhada de seu patrono, Dr.
Kleiton Neiva de Oliveira.
Em seguida, tendo o Magistrado consultado os operadores do Direito, converteu as alegações finais em memoriais, a serem apresentados pela parte autora em 10 (dez) dias, pelo Estado em 20 (vinte) dias e pelo MP em 20 (vinte) dias, todos os prazos em caráter sucessivo e na sequência indicada.
Deu por intimada a parte autora da abertura do prazo a partir do momento em que o processo for entregue ao Cartório pelo Gabinete, isto é, hoje ainda ou amanhã.
O Estado e o MP terão os seus prazos iniciados após as respectivas intimações na forma da lei.
Nada mais havendo, o Magistrado deu por encerrada a audiência.
A gravação desta audiência poderá ser acessada pelo seguinte link: https://drive.google.com/drive/folders/1wSc34CN1B2Sx37vGjh8IrrfBtxfJgR8U?usp=sharing João Batista Chaia Ramos Juiz de Direito -
25/04/2025 19:21
Expedição de Intimação - Diário.
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24/04/2025 16:48
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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24/04/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 10:46
Juntada de Petição de habilitações
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24/03/2025 14:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 15:30, Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais.
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20/03/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 04:12
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 18/02/2025 23:59.
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26/02/2025 04:12
Decorrido prazo de ADRIANA ANTONIO PEREIRA em 17/02/2025 23:59.
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17/02/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
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12/02/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
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12/02/2025 12:12
Juntada de Certidão
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11/02/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 13:17
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 15:30, Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais.
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10/02/2025 17:00
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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10/02/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 14:37
Desentranhado o documento
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03/02/2025 14:37
Desentranhado o documento
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03/02/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 13:30
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 12:14
Juntada de Outros documentos
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31/01/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
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28/01/2025 12:45
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 17:54
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 17:49
Juntada de Ofício
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27/01/2025 17:25
Juntada de Outros documentos
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27/01/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
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22/01/2025 16:12
Juntada de Certidão
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22/01/2025 14:54
Juntada de Carta Precatória - Citação
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20/01/2025 15:38
Juntada de Outros documentos
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20/01/2025 13:18
Juntada de Outros documentos
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20/01/2025 13:17
Juntada de Outros documentos
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17/12/2024 16:30
Juntada de Alvará
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16/12/2024 16:24
Juntada de Certidão
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13/12/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 16:00
Expedição de Ofício.
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13/12/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 12:34
Conclusos para despacho
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05/12/2024 15:36
Juntada de Petição de pedido de providências
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19/11/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 01:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/11/2024 01:34
Juntada de Certidão
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18/11/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 12:54
Juntada de Mandado
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04/11/2024 17:01
Juntada de Certidão
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04/11/2024 16:42
Expedição de Ofício.
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04/11/2024 16:33
Expedição de Mandado - intimação.
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21/10/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
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16/09/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2024 01:39
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 12/09/2024 23:59.
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22/08/2024 15:11
Juntada de Certidão
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22/08/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 19:35
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 17:22
Audiência Instrução e julgamento designada para 04/02/2025 15:30 Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais.
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16/05/2024 14:00
Conclusos para despacho
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25/03/2024 11:15
Juntada de Petição de pedido de providências
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18/03/2024 15:29
Juntada de Petição de alegações finais
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28/02/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
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27/11/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2023 05:50
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 20/11/2023 23:59.
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10/11/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 17:42
Juntada de Outros documentos
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13/09/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
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13/09/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
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21/08/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 15:57
Desentranhado o documento
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21/08/2023 15:57
Cancelada a movimentação processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2012
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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