30/06/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 16:18

Recebida a emenda à inicial
30/06/2025 12:47

Conclusos para decisão
09/06/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 03:47

Publicado Despacho em 30/05/2025.
01/06/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:03

Expedição de Intimação Diário.
27/05/2025 15:13

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:56

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5013202-39.2025.8.08.0048 REQUERENTE: ADILSON SOARES SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ZULMIRO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - ES15400 Nome: ADILSON SOARES SANTOS Endereço: Rua Ponta Grossa, 136, Barcelona, SERRA - ES - CEP: 29166-056 REQUERIDO: SIMONE DE FATIMA APOLINARIO Nome: SIMONE DE FATIMA APOLINARIO Endereço: Rua Manaus, 21, Central Carapina, SERRA - ES - CEP: 29161-556 DECISÃO/ CARTA/MANDADO/OFICIO Trata-se de ação de reparação de danos materiais e lucros cessantes causados em acidente de veículo - rito sumário, ajuizada por ADILSON SOARES SANTOS em face de SIMONE DE FATIMA APOLINARIO.

Infere-se dos autos que a presente ação guarda semelhança com a demanda de nº 5004704-51.2025.8.08.0048, que tramitou no 3º Juizado Especial Cível da Serra, sendo extinta, sem resolução do mérito, nos termos do inciso I, art. 485, do Código de Ritos.

Em consonância com o art. 286, II, do CPC, serão redistribuídos os processos que forem extintos sem resolução de mérito, caso seja reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores, ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.

Vejamos: “Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: [...] II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; [...]”.

Assim, reconheço o MM.

Juízo do 3° JEC desta Comarca como prevento para julgar a lide.

Proceda-se com a remessa dos autos ao Juízo competente com as baixas e as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício.

Serra-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
20/05/2025 20:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2025 20:31

Expedição de Intimação - Diário.
18/05/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
13/05/2025 16:27

Processo Inspecionado
13/05/2025 16:27

Determinação de redistribuição por prevenção
05/05/2025 12:45

Conclusos para decisão
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5013202-39.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADILSON SOARES SANTOSAdvogado do(a) REQUERENTE: ZULMIRO GOMES DOS SANTOS JUNIOR - ES15400 REQUERIDO: SIMONE DE FATIMA APOLINARIO D E C I S Ã O 1) Consta da inicial que a presente demanda é endereçada à um dos Juizados Especiais Cíveis de Serra. 2) A inicial, ainda, aponta a aplicação da lei n. 9.099/95 ao caso, onde não há a incidência de custas em primeiro grau. 3) Por fim, fora dado valor à causa dentro dos limites previstos na lei n. 9.099/95. 4) Dessa forma, diante nítido erro na operacionalização do PJE quando da distribuição da demanda, declino da competência e determino a sua remessa para distribuição junto a um dos Juizados Especiais Cíveis de Serra. 5) Deixo de determinar a intimação prévia da parte, considerando o endereçamento da inicial. 6) Diligencie-se.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito
30/04/2025 09:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/04/2025 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/04/2025 09:38

Expedição de Intimação - Diário.
25/04/2025 17:15

Declarada incompetência
24/04/2025 17:43

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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