24/05/2025 19:16

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 19:15

Transitado em Julgado em 22/05/2025 para CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DE ITAPOA - CNPJ: 00.***.***/0001-49 (EXEQUENTE) e JEFFERSON ALVES MAURICIO - CPF: *78.***.*44-20 (EXECUTADO).
22/05/2025 00:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DE ITAPOA em 21/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:02

Publicado Sentença em 05/05/2025.
04/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 PROCESSO Nº 5031074-14.2022.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DE ITAPOA EXECUTADO: JEFFERSON ALVES MAURICIO Advogados do(a) EXEQUENTE: MONICA VIEIRA DA SILVA - ES36276, THIAGO MUNIZ DE LIMA - ES17026 SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.

Compulsando os autos, observo que a presente execução se alastra desde 2022, contudo, a parte executada não fora localizada para fins de citação, apesar de diversas tentativas, inclusive em endereços distintos.

A última informação é de que o executado reside em Portugal, conforme certidão ID 53091026.

Assim, ante a impossibilidade de citação por edital na Lei 9.099/95, cabe ao exequente ajuizar a presente demanda perante a Justiça Comum.

Não obstante, dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95: “Art.53. (...) §4.º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Ante o exposto, tendo em vista que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do parágrafo 4º do artigo 53, da Lei 9.099/1995.

ISENTOS DE CUSTAS, nos termos da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE, observadas as cautelas de estilo.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, 29 de abril de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
29/04/2025 15:48

Expedição de Intimação Diário.
29/04/2025 11:49

Extinto o processo por devedor não encontrado
29/04/2025 11:49

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:28

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:28

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:19

Juntada de Petição de certidão - juntada
30/09/2024 12:03

Desentranhado o documento
30/09/2024 12:03

Cancelada a movimentação processual
30/09/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:22

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:50

Juntada de Aviso de Recebimento
01/03/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 12:06

Expedição de carta postal - citação.
15/02/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:00

Audiência Conciliação cancelada para 30/09/2024 17:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
15/02/2024 11:58

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:19

Audiência Conciliação designada para 30/09/2024 17:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
11/10/2023 12:58

Audiência Conciliação realizada para 11/10/2023 12:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
11/10/2023 12:58

Expedição de Termo de Audiência.
26/09/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:48

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:26

Expedição de Mandado - citação.
28/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 12:51

Expedição de intimação eletrônica.
16/06/2023 12:44

Juntada de Certidão
03/06/2023 03:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DE ITAPOA em 02/06/2023 23:59.
19/05/2023 17:26

Expedição de Mandado - citação.
19/05/2023 17:26

Expedição de intimação eletrônica.
19/05/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 19:28

Expedição de intimação eletrônica.
09/05/2023 17:36

Processo Inspecionado
09/05/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:08

Conclusos para despacho
23/03/2023 15:08

Expedição de Certidão.
19/12/2022 20:17

Audiência Conciliação designada para 11/10/2023 12:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
19/12/2022 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001059-62.2023.8.08.0056

Eloisa Nitz Tesch Schram

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/07/2023 02:08

Exibir Processo

Processo nº 5014770-65.2025.8.08.0024

Lucas de Assis Santos Dalbem Fasolo

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Lucas de Assis Santos Dalbem Fasolo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/04/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 5010108-59.2024.8.08.0035

Renilda de Fatima de Oliveira

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Aline Cristina Rezende

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/04/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 5001323-82.2021.8.08.0013

Vanderlei Gusson

Antonio Mauro Padoani

Advogado: Elias Assad Neto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 06/10/2021 15:54

Exibir Processo

Processo nº 5030809-11.2023.8.08.0024

Claudia Cristina Franco Rangel

Juliano Soares Oyarzabal

Advogado: Valeria Loureiro Pereira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/09/2023 15:39

Exibir Processo