22/05/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:38

Transitado em Julgado em 22052025 para CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL ITAPARICA - CNPJ: 28.***.***/0001-59 (AUTOR).
22/05/2025 14:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2025 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL ITAPARICA em 21/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:08

Publicado Sentença - Carta em 05/05/2025.
06/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 PROCESSO Nº 5002130-94.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL ITAPARICA REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Sentença (Servindo esta para eventual expedição de carta, mandado e ofício) Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.

Em sede de Juizados Especiais só é permitido ao condomínio RESIDENCIAL ingressar em juízo com a finalidade de pleitear a cobrança/execução de cotas condominiais, nos termos do artigo 3º, inciso II, da LJE c/c artigo 1.063 do Novo Código de Processo Civil.

A propósito: ENUNCIADO 9 – O condomínio residencial poderá propor ação no Juizado Especial, nas hipóteses do art. 275, inciso II, item b, do Código de Processo Civil.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com substrato no artigo 8º, §1º c/c art.51, inciso IV, ambos da Lei nº 9.099/95.

Cancele audiência.

Sem custas.

P.R.I-se.

Oportunamente, arquivem-se.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Nome: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL ITAPARICA Endereço: LOC ITAPARICA, LTS 11 12 24 25 Q22, ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29123-600 Nome: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Endereço: Rua Florentino Faller, 80, 1, 2 e 3 ANDAR/ SALA 101, 102, 201, 301, 302, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-310
29/04/2025 15:50

Expedição de Intimação Diário.
29/04/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 14:02

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/03/2025 08:36

Conclusos para despacho
16/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2025 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
23/01/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

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