24/06/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 02:12

Decorrido prazo de LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO ESPECIAL em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:12

Decorrido prazo de GREMIO RECREATIVO ASSOCIACAO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DE FATIMA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:12

Decorrido prazo de LIGA ESPIRITOSSANTENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:12

Decorrido prazo de ALINE BIANCA DE ARAUJO SILVA MORAES DE AQUINO *57.***.*25-61 em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:56

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
15/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 5010556-90.2024.8.08.0048 REQUERENTE: ALINE BIANCA DE ARAUJO SILVA MORAES DE AQUINO *57.***.*25-61 REQUERIDO: GREMIO RECREATIVO ASSOCIACAO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DE FATIMA, LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO ESPECIAL, LIGA ESPIRITOSSANTENSE DAS ESCOLAS DE SAMBA SENTENÇA Vistos etc...

Trata-se de ação indenizatória em contendem as partes supra mencionadas. É público e notório que a parte autora faleceu.

Outrossim, consta a certidão de óbito da mesma em outros processos em tramite neste Juízo, oportunidade em que anexei uma cópia a presente minuta.

No entanto, verifico que se trata de MEI e a sócia deixou herdeiros menores ou interditos.

O Enunciado 148 do Fonaje aduz que “inexistindo interesse de incapazes, o Espólio pode ser parte nos Juizados Especiais Cíveis (XXIX Encontro– Bonito/MS)” No caso vertente, havendo interesse de menores, deve o feito ser extinto.

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por força do art. 55 da lei 9099/95.

Cancele-se eventual audiência, liminar e penhora.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Arquivem-se, com as baixas e as cautelas de estilo.

Diligencie-se no necessário. 04/04/2025 FERNANDO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
30/04/2025 10:30

Expedição de Intimação - Diário.
22/04/2025 12:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/02/2025 17:03

Conclusos para julgamento
14/02/2025 16:56

Audiência Una realizada para 13/02/2025 16:15 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
14/02/2025 14:30

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/02/2025 14:30

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
13/02/2025 09:21

Juntada de Petição de carta de preposição
14/01/2025 19:51

Juntada de Petição de réplica
13/01/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 12:12

Audiência Una realizada para 09/10/2024 13:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
11/10/2024 12:12

Expedição de Termo de Audiência.
09/10/2024 14:55

Audiência Una designada para 13/02/2025 16:15 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
09/10/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 10:58

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 13:00

Juntada de
29/07/2024 15:23

Juntada de
29/07/2024 15:10

Expedição de carta postal - intimação.
29/07/2024 15:10

Expedição de carta postal - intimação.
29/07/2024 15:10

Expedição de carta postal - intimação.
29/07/2024 15:10

Expedição de Mandado - citação.
29/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 15:01

Audiência Una designada para 09/10/2024 13:30 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
11/06/2024 12:36

Juntada de
06/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:58

Audiência Una cancelada para 28/06/2024 16:15 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
05/06/2024 15:30

Processo Inspecionado
05/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:10

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:09

Juntada de Petição de certidão - juntada
16/04/2024 13:28

Expedição de carta postal - citação.
16/04/2024 13:28

Expedição de carta postal - citação.
16/04/2024 13:28

Expedição de carta postal - citação.
16/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
11/04/2024 22:18

Audiência Una designada para 28/06/2024 16:15 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
11/04/2024 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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