14/05/2025 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:03

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 DECISÃO Vistos e etc.

Cuido de ação indenizatória ajuizada por Ivana Dias em face de União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Unabrasil (Unsbras).

A ré, voluntariamente, compareceu e contestou no id 48900897, informando ter cancelado os descontos e formulando proposta de acordo.

Pois bem.

Defiro a gratuidade da justiça à autora.

Quanto ao pedido de gratuidade formulado pela ré, intime-a para que, no prazo de 15 dias, comprove os pressupostos de forma objetiva e com documentos hábeis.

Sem prejuízo, intime-se a autora para réplica, oportunidade na qual poderá se manifestar sobre a proposta de acordo formulada.

Não aceita a proposta de acordo, com fundamento no princípio da cooperação (art. 6º e 10º do CPC), determino a intimação das partes para, no prazo comum de 15 dias, se manifestarem: a) quanto à possibilidade de julgamento antecipado da lide, se entenderem que a controvérsia é unicamente de direito, hipótese em que deverão indicá-la expressamente; b) sobre a necessidade de dilação probatória, se entenderem que há controvérsia fática, devendo, nesse caso, indicarem os pontos que reputam controvertidos e a prova que pretendem produzir para elucidá-los.

Ainda nessa hipótese, deverão se manifestar de forma fundamentada acerca do ônus da prova e, de forma individualizada, evidenciar a relação das provas requeridas com os fatos a serem comprovados, sob pena de indeferimento. b.1) havendo requerimento de prova documental, deverá a parte que a postular esclarecer e comprovar o motivo de não tê-la produzida com a petição inicial ou com a contestação, a teor do disposto no art. 434 do CPC; b.2) caso seja requerida prova testemunhal, cabe à parte a indicação do rol de testemunhas, devendo observar o disposto no art. 357, §6º e arts. 450 e 455, todos do CPC. b.3) evidenciado o interesse na prova pericial, cabe ao interessado a indicação da modalidade a perícia (art. 464 do CPC) e a especialidade do perito.

Findo prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC) ou julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC).

Outrossim, deixo de analisar o pedido de urgência, haja vista a informação de que os descontos já foram cancelados.

Diligencie-se.

Serra/ES, 31 de agosto de 2024 CLAUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente
29/04/2025 15:53

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 03:15

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:48

Conclusos para despacho
26/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:17

Juntada de Petição de réplica
21/09/2024 01:15

Decorrido prazo de UNSBRAS - UNIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL em 20/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:43

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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