10/06/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:02

Juntada de Ofício
04/06/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:15

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para FERNANDA GOBETTI FERREIRA - CPF: *71.***.*35-17 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.***.***/0001-58 (REQUERIDO).
26/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de FERNANDA GOBETTI FERREIRA em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:23

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
15/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002456-82.2018.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FERNANDA GOBETTI FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI - ES36796, TALLES DE SOUZA PORTO - ES15996 DECISÃO Vistos etc.

Sentença proferida nos autos físicos.

Lançamento para fins de regularização junto ao PJE.

Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por FERNANDA GOBETTI FERREIRA sob o Id. 34899122 (vol. 001, pág. 92/137), sendo que, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença o Executado alega excesso de execução.

Ante a divergência de valores nas planilhas apresentadas pelo Exequente e Executado, os autos foram remetidos à contadoria judicial, a fim de que fosse examinado o alegado excesso.

Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial merecem credibilidade, porquanto imparciais e vinculados ao comando emanado do título executivo, além de observarem as diretrizes previstas em lei.

Em seu favor milita a presunção iuris tantum de que são elaborados de acordo com as normas legais.

Aliás, a própria parte Executada concordou com o cálculo elaborado pelo Contador do Juízo, conforme manifestação de ID 55419358.

A parte Exequente, por sua vez, também concordou expressamente com o cálculo do Contador Judicial, conforme consta em manifestação de ID 54536099.

Desse modo, entendo que a execução deve prosseguir nos termos dos cálculos de ID 55369368 e seus anexos, apresentados pelo Contador.

Diante do exposto, NÃO ACOLHO os valores apresentados pelas partes, e HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, que consta em ID 54419761.

Não havendo recurso em face da presente decisão, certifique-se nos autos quanto à preclusão, e proceda-se o cartório com as diligências necessárias, devendo ser encaminhados os autos à Contadoria para atualização dos valores, no prazo de 30 (trinta) dias.

Diligencie-se.

ANCHIETA-ES, 24 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/04/2025 10:38

Expedição de Intimação eletrônica.
30/04/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:24

Julgado procedente em parte do pedido de FERNANDA GOBETTI FERREIRA - CPF: *71.***.*35-17 (REQUERENTE).
24/04/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 17:36

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:26

Decorrido prazo de TALLES DE SOUZA PORTO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:26

Decorrido prazo de KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:09

Recebidos os autos
11/11/2024 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Anchieta - 2ª Vara.
11/11/2024 15:06

Expedição de Informações.
08/11/2024 15:13

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2024 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Anchieta
03/06/2024 15:05

Processo Inspecionado
03/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:47

Conclusos para despacho
14/05/2024 07:28

Decorrido prazo de KARINE CRISTINA DA SILVA RICCI em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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