03/06/2025 11:15

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para CLEONICE DE PAULA OLIVEIRA (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ANCHIETA - CNPJ: 27.***.***/0001-58 (REQUERIDO).
26/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 01:36

Decorrido prazo de CLEONICE DE PAULA OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
08/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001036-42.2018.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLEONICE DE PAULA OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: BRAULYO LIMA DAVER E SOUSA - ES24388, ROGER LOUZADA FORTUNATO - ES26915 DECISÃO VISTOS, ETC.

ASSUMI ESSA VARA EM 16 DE OUTUBRO DE 2024 Vistos etc.

Sentença proferida nos autos físicos.

Lançamento para fins de regularização junto ao PJE.

O processo encontra-se na fase de Cumprimento de Sentença, sendo que, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença o Executado alega excesso de execução.

Ante a divergência de valores nas planilhas apresentadas pelo Exequente e Executado, os autos foram remetidos à contadoria judicial, a fim de que fosse examinado o alegado excesso.

Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial merecem credibilidade, porquanto imparciais e vinculados ao comando emanado do título executivo, além de observarem as diretrizes previstas em lei.

Em seu favor milita a presunção iuris tantum de que são elaborados de acordo com as normas legais.

Aliás, a própria parte Executada concordou com o cálculo elaborado pelo Contador do Juízo, conforme manifestação de ID 56366024.

A parte Exequente, por sua vez, também concordou expressamente com o cálculo do Contador Judicial, conforme consta em manifestação de ID 64134681.

Desse modo, entendo que a execução deve prosseguir nos termos dos cálculos de ID 55369368 e seus anexos, apresentados pelo Contador.

Diante do exposto, NÃO ACOLHO os valores apresentados pelas partes, e HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, que consta em ID 35509146 (vol. 001, parte 03, pág. 03/48).

Não havendo recurso em face da presente decisão, certifique-se nos autos quanto à preclusão, e proceda-se o cartório com as diligências necessárias, devendo ser expedido o respectivo RPV, com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Diligencie-se.

ANCHIETA-ES, 24 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
30/04/2025 10:39

Expedição de Intimação eletrônica.
30/04/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:24

Julgado procedente em parte do pedido de CLEONICE DE PAULA OLIVEIRA (REQUERENTE).
24/04/2025 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 03:31

Decorrido prazo de ROGER LOUZADA FORTUNATO em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 08:52

Conclusos para decisão
27/02/2025 15:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/02/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:32

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:06

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2024 09:24

Decorrido prazo de ROGER LOUZADA FORTUNATO em 03/07/2024 23:59.
24/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 01:25

Decorrido prazo de BRAULYO LIMA DAVER E SOUSA em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 09:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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