26/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:12

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2025.
26/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5005003-09.2021.8.08.0035 USUCAPIÃO (49) AUTOR: JONAS VILACA TEIXEIRA INTERESSADO: HABITAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPÇOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: PAULO OSCAR NEVES MACHADO - ES10496 Nome: HABITAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPÇOES LTDA Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 570, CENTRO DA PRAIA S. 906, Praia do Canto, VITÓRIA - ES - CEP: 29055-131 Despacho.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço correto da parte requerida, sob pena de incidirem os efeitos previstos no artigo 240, §2º e ser extinto o presente feito com fulcro no artigo 485, inciso IV, ambos do CPC.

Deverá a parte autora, no mesmo prazo, regularizar a qualificação dos confrontantes do imóvel usucapiendo, diante das informações apresentadas no id 44671834, na forma do artigo 319, inciso II do CPC.

Retifique-se a autuação dos autos para constar o CNPJ da parte requerida, conforme a certidão de RGI de id 20012330.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, datado e assinado digitalmente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21060215565168100000006963085 Inicial Petição inicial (PDF) 21060215565195100000006963090 DOC. 01 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21060215565228700000006963224 DOC. 02 - Declaração de Pobreza Documento de comprovação 21060215565255400000006963236 DOC. 03 - Declaração de Ligação EDP Documento de comprovação 21060215565268400000006963358 DOC. 03 - Declaração Cesan Documento de comprovação 21060215565280200000006963371 CNH - Jonas Documento de Identificação 21060215565294200000006963883 Certidão de Casamento Jonas Documento de comprovação 21060215565312700000006963888 Contas de Luz - Instalação 755925 Documento de comprovação 21060215565330400000006963894 Contas de Luz - Instalação 1067606 Documento de comprovação 21060215565350800000006963897 Espelho Cadastro do Imóvel Documento de comprovação 21060215565395400000006963899 Mapa Documento de comprovação 21060215565412900000006963902 Termo de Confissão de Dívida Documento de comprovação 21060215565427800000006963958 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21060715152086300000006996246 Despacho Despacho 21061414494905800000007103334 Mandado - Citação Mandado - Citação 21071314062604100000007624138 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21071314383246500000007625913 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21071314383273400000007625914 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21071314383312500000007625915 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21071314383336000000007625916 Manifestação - MPES Parecer do Ministério Público 21071514142620300000007676054 Edital - Citação Edital - Citação 21071617385097500000007627057 Edital - Citação Edital - Citação 21071915502302800000007735889 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 21072714063056600000007891162 edital publicado Edital - Citação 21072713583195400000007891173 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22070515272274300000015132813 CAPA 3383356 Outros documentos 22070515272386300000015132842 MANDADO 3383356 Mandado 22070515272451000000015132844 MANDADO 3383382 Mandado 22070515272479900000015132851 MANDADO 3383505 Mandado 22070515272507300000015133158 Decurso de prazo Decurso de prazo 22070515345147300000015133625 Petição (outras) Petição (outras) 22110113053775800000018325800 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22110316154821400000018382951 Petição (outras) Petição (outras) 22112510415500800000018971250 PROTOCOLO DO PEDIDO Documento de comprovação 22112510415526800000018971252 Petição (outras) Petição (outras) 22120617085823200000019232830 Certidão Cartório 1 Zona Documento de comprovação 22120617085863600000019232835 5005003-09.2021.8.08.0035+-+USUCAPIAO+documentos+(2)-assinado.pdf Petição (outras) 23031611432400000000021912572 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23051211134535200000024065124 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23051211134554000000024065125 Petição (outras) Petição (outras) 23052514222282600000024642634 Petição (outras) Petição (outras) 23052910042047400000024746206 Peticao+de+usucapiao+-+secretarias-assinado.pdf Petição (outras) 23071115184500000000026678616 PROCESSO+-+41568_2021+Solicitacao+Geral+Interno+-+2438_2021-1-45-assinado.pdf Documento de comprovação 23071115184500000000026678617 PROCESSO+-+41568_2021+Solicitacao+Geral+Interno+-+2438_2021-46-70-assinado.pdf Documento de comprovação 23071115184500000000026678618 Decurso de prazo Decurso de prazo 23112915105700800000033200091 Despacho Despacho 24030715451108800000037537011 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24061018120798300000042431949 Manifestação MPES Petição (outras) 24061213484571400000042548573
24/04/2025 17:56

Expedição de Intimação - Diário.
07/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:48

Conclusos para despacho
12/06/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:14

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/05/2023 23:59.
30/05/2023 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 19/05/2023 23:59.
29/05/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 11:13

Expedição de intimação eletrônica.
12/05/2023 11:13

Expedição de intimação eletrônica.
16/03/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 02:19

Decorrido prazo de PAULO OSCAR NEVES MACHADO em 23/11/2022 23:59.
03/11/2022 16:15

Expedição de intimação eletrônica.
01/11/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 15:34

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:27

Juntada de Petição de certidão - juntada
06/10/2021 03:35

Decorrido prazo de JONAS VILACA TEIXEIRA em 05/10/2021 23:59.
09/09/2021 05:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 05:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/09/2021 23:59.
27/07/2021 13:58

Juntada de Petição de certidão - juntada
19/07/2021 15:50

Expedição de edital - citação.
19/07/2021 15:25

Desentranhado o documento
15/07/2021 14:14

Juntada de Petição de manifestação - MPES
13/07/2021 14:38

Expedição de intimação eletrônica.
13/07/2021 14:38

Expedição de intimação eletrônica.
13/07/2021 14:38

Expedição de intimação eletrônica.
13/07/2021 14:38

Expedição de intimação eletrônica.
13/07/2021 14:06

Expedição de Mandado - citação.
14/06/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 14:49

Processo Inspecionado
14/06/2021 14:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/06/2021 15:15

Conclusos para despacho
07/06/2021 15:15

Expedição de Certidão.
02/06/2021 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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