05/06/2025 00:35

Decorrido prazo de ANDRE ARTHUR EMERICK TEIXEIRA em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2025 23:59.
14/05/2025 04:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/05/2025 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 01:43

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:02

Publicado Decisão - Carta em 25/04/2025.
24/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Rio Bananal - Vara Única Rua João Cipriano, 810, Fórum Halley Pinheiro Monteiro, RIO BANANAL - ES - CEP: 29920-000 Telefone:(27) 32651240 PROCESSO Nº 0000400-92.2019.8.08.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANDERLEI CARLOS CIPRIANO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão (Serve este ato como mandado/carta/ofício) Verifico que a decisão de fl.48 determinou a realização de perícia médica na especialidade de Ortopedia para dirimir o ponto controvertido acerca da incapacidade laboral do autor.

Consta nos autos que o perito inicialmente nomeado, Dr.

Werther José Gomes, foi devidamente intimado em 26/09/2024 (ID 51519632) para informar a aceitação do encargo e apresentar sua proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias.

Contudo, conforme certificado pela Secretaria em 19/12/2024 (ID 56837965), e constatado até a presente data, o referido profissional permaneceu inerte, sem apresentar qualquer manifestação.

Essa omissão impede o regular andamento da fase instrutória, essencial para o julgamento do mérito, e contraria o princípio da razoável duração do processo (Art. 5º, LXXVIII, CF).

Diante da negligência do perito em cumprir a determinação judicial no prazo estipulado, torna-se necessária sua substituição.

Assim, torno sem efeito a nomeação do Dr.

Werther José Gomes.

Em substituição, nomeio o perito Dr.

André Arthur Emerick Teixeira, com endereço profissional na Rua Antônio Henrique Neto, nº 120, Bairro Marista, Colatina/ES, CEP 29707-080, telefones (27) 99987-1704 / (27) 99628-0404, para realizar a perícia médica determinada.

Intime-se o perito ora nomeado, por meio eletrônico ou mandado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de honorários.

Deverá o expert estar ciente da necessidade de responder aos quesitos já formulados (ID 185 e eventuais outros apresentados) e de que a ausência de resposta tempestiva poderá ensejar nova substituição.

Após a manifestação do perito com a aceitação e a proposta de honorários, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o valor proposto e, caso concorde, efetue e comprove o depósito judicial correspondente, conforme já delineado na decisão de ID 505.

Em caso de discordância sobre os honorários, retornem os autos conclusos.

Uma vez comprovado o depósito, intime-se o perito para que designe data, hora e local para a realização do exame pericial, devendo comunicar a este Juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de viabilizar a intimação das partes e de seus eventuais assistentes técnicos.

Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial.

Diligencie-se.

RIO BANANAL-ES, 21 de abril de 2025.

Fernando Antonio Lira Rangel Juiz de Direito OFDM 485/2024
23/04/2025 18:46

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:35

Expedição de Mandado.
23/04/2025 17:59

Expedição de Intimação Diário.
22/04/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:34

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:23

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Carta • Arquivo

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