04/07/2025 13:57

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002300-32.2025.8.08.0014 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) INTERESSADO: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ACUSADO: DOUGLAS DEOLINDO DE SOUZA, LEONARDO MATTOS BATISTA DE OLIVEIRA, HIVERTON BATISTA DA SILVA FERREIRA, ERICK FOMBRI DE OLIVEIRA, EUBRINE MARTINS DE OLIVEIRA, JOSE ADALTO BREGUNCE JUNIOR, HAKILLA BERETA TAVARES, LUCELIA LOPES DOS SANTOS BERGAME Advogados do(a) ACUSADO: DANIEL JABOUR BAPTISTI - ES12896, DAVID PEREIRA MONTEIRO - ES34856 Advogado do(a) ACUSADO: MARINA VOTICOSKI LINTZ - ES27387 Advogados do(a) ACUSADO: DAVID PEREIRA MONTEIRO - ES34856, LUCIANO GABEIRA BRANDAO - ES19559 Advogado do(a) ACUSADO: ELLEN MENDES DOS SANTOS TYBEL - ES23175 Advogado do(a) ACUSADO: DANIEL JABOUR BAPTISTI - ES12896 Advogado do(a) ACUSADO: NATALIA DOS SANTOS - ES31410 Advogado do(a) ACUSADO: AUDREYA MOTA FRANCA BRAVO - ES7975 Advogados do(a) ACUSADO: CAMILA CASALI BINDA - ES31404, DANIEL JABOUR BAPTISTI - ES12896 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Encerradas as investigações, DECRETO a perda do sigilo dos presentes autos.

Cientifique-se os advogados habilitados nos autos de que a presente medida cautelar deu origem a ação penal nº 5014625-73.2024.8.08.0014, na qual foi oferecida denúncia pelo Ministério Público.

Deixo de analisar o pedido de id 68946842, em razão da perda de objeto, eis que a prisão preventiva do investigado foi decretada em decisão proferida no dia 18/06/2025 (ação penal nº 5014625-73.2024.8.08.0014).

No mais, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para tomar ciência da certidão de id 71422055 e requerer o que entender de direito.

Serve a presente como mandado/ofício.

Diligencie-se.

Colatina-ES, na data da assinatura eletrônica.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juíza de Direito
26/06/2025 13:47

Expedição de Intimação eletrônica.
26/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 16:33

Juntada de Certidão
21/06/2025 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
16/06/2025 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 05:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 05:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 05:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2025 23:59.
08/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:28

Publicado Decisão em 30/05/2025.
03/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
02/06/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 17:01

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:30

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:25

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:25

Expedição de Intimação Diário.
28/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 20:47

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 16:54

Decretada a prisão temporária de #Oculto#.
22/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 14:00

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 09:37

Conclusos para decisão
22/05/2025 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 06:00.
16/05/2025 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2025 06:00.
15/05/2025 19:45

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 12:30, Colatina - 1ª Vara Criminal.
15/05/2025 18:32

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
15/05/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 01:00

Publicado Intimação - Diário em 30/04/2025.
15/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
12/05/2025 13:28

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 12:30, Colatina - 1ª Vara Criminal.
12/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:32

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 15:00, Colatina - 1ª Vara Criminal.
12/05/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 11:18

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
11/05/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:06

Publicado Decisão em 05/05/2025.
08/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
06/05/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:11

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 12:37

Juntada de Ofício
02/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002300-32.2025.8.08.0014 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) INTERESSADO: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ACUSADO: DOUGLAS DEOLINDO DE SOUZA, LEONARDO MATTOS BATISTA DE OLIVEIRA, HIVERTON BATISTA DA SILVA FERREIRA, ERICK FOMBRI DE OLIVEIRA, EUBRINE MARTINS DE OLIVEIRA, JOSE ADALTO BREGUNCE JUNIOR Advogado do(a) ACUSADO: ELLEN MENDES DOS SANTOS TYBEL - ES23175 Advogado do(a) ACUSADO: DANIEL JABOUR BAPTISTI - ES12896 Advogado do(a) ACUSADO: LUCIANO GABEIRA BRANDAO - ES19559 Advogado do(a) ACUSADO: AUDREYA MOTA FRANCA BRAVO - ES7975 DECISÃO Trata-se de procedimento no qual foram autorizadas uma série de diligências em desfavor de indivíduos supostamente ligados a “Tropa do Urso”, facção criminosa com atuação nesta comarca (id. 64646333).

No dia 21 de março de 2025, foi decretada a prisão temporária de Hiverton Batista da Silva Ferreira, dentre outros investigados (id. 64976281).

Comunicada a prisão do representado (id. 67587780), foi realizada audiência de custódia no dia 29 de abril de 2025, oportunidade em que sua segregação cautelar foi mantida (id. 67888382).

Os autos vieram conclusos para análise dos documentos anexados pela Defesa de Hiverton (id. 67842490), bem como para designação de audiência de custódia em relação a representada Lucelia Lopes dos Santos Bergame.

Decido.

No que tange os documentos trazidos pela Defesa de Hiverton, verifico que não restou demonstrado que o investigado é a única pessoa capaz de auxiliar a senhora Ivanir Batista Ferreira nas suas atividades de vida diária, tampouco que era responsável pela sua supervisão constante antes de sua prisão.

Ademais, não existe nos autos qualquer comprovação de que o Ivanir necessite do auxílio financeiro do filho, de modo que o trabalho fixo de Hiverton é apenas uma condição pessoal favorável, que isolada não justifica a alteração da decisão que decretou sua prisão temporária neste momento.

Assim, concluo que Hiverton não preenche os requisitos necessários para a prisão domiciliar e mantenho sua prisão temporária, nos termos das decisões de ids. 64976281 e 67888382.

Noutro giro, considerando o cumprimento do mandado de prisão temporária expedido em desfavor de Lucelia Lopes dos Santos Bergame, designo audiência de custódia a ser realizada no dia 07.05.2025, às 15h00min.

A audiência será realizada por videoconferência, através do aplicativo Zoom e o acesso se dará pelo link: https://tjesjusbr.zoom.us/j/6250197562pwd=VWNIem1lSUUxTkIvVS8ySU1RdFhSQT09 ID da reunião: 625 019 7562 Senha: 61253497.

Segue abaixo QRCODE para acesso à audiência por meio de dispositivos eletrônicos móveis: NOMEIO a Dra.

NATALIA DOS SANTOS, OAB/ES 31410, para atuar como advogado dativo no ato.

Requisite-se ao estabelecimento prisional a participação da presa.

Intimem-se o Ministério Público e Defesa, por qualquer meio idôneo, tendo em vista a urgência do ato.

No mais, defiro a habilitação nos autos da doutora MARINA VOTICOSKI LINTZ, OAB/ES 27.387 (id. 67912489).

Diligencie-se com urgência.

Colatina-ES, na data da assinatura eletrônica.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juíza de Direito
01/05/2025 19:44

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2025 15:00, Colatina - 1ª Vara Criminal.
01/05/2025 19:41

Expedição de Intimação Diário.
01/05/2025 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 12:10.
01/05/2025 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 12:10.
01/05/2025 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 12:10.
01/05/2025 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 19:58

Nomeado defensor dativo
30/04/2025 19:58

Desacolhida a prisão domiciliar de Sob sigilo
30/04/2025 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 20:34

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 13:30, Colatina - 1ª Vara Criminal.
29/04/2025 20:34

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
29/04/2025 20:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 20:20

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:57

Juntada de Ofício
29/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 14:10

Juntada de Ofício - requisição de presos
28/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002300-32.2025.8.08.0014 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) INTERESSADO: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ACUSADO: DOUGLAS DEOLINDO DE SOUZA DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO I – Ciente do cumprimento do mandado de prisão de ERICK FOMBRI DE OLIVEIRA, EUBRINE MARTINS DE OLIVEIRA, LEONARDO MATTOS BATISTA DE OLIVEIRA, HIVERTON BATISTA DA SILVA FERREIRA e JOSÉ ADALTO BREGUNCE JUNIOR.

II – Designo audiência de custódia a ser realizada no dia 29.04.2025, às 13h30min; III – A audiência será realizada por videoconferência, através do aplicativo Zoom e o acesso se dará pelo link: https://tjesjusbr.zoom.us/j/6250197562pwd=VWNIem1lSUUxTkIvVS8ySU1RdFhSQT09 ID da reunião: 625 019 7562 Senha: 61253497.

Segue abaixo QRCODE para acesso à audiência por meio de dispositivos eletrônicos móveis: IV – NOMEIO a Dr.

DANIEL JABOUR BAPTISTI, OAB/ES 12896, para atuar como advogado dativo no ato; V – Requisite-se ao estabelecimento prisional a participação dos presos.

Intimem-se o Ministério Público e Defesa, por qualquer meio idôneo, tendo em vista a urgência do ato; VI – Defiro a habilitação nos autos do doutor LUCIANO GABEIRA BRANDAO, OAB/ES n° 19.559.

VII - Diligencie-se com urgência.

Colatina-ES, na data da assinatura eletrônica ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juíza de Direito
26/04/2025 18:18

Expedição de Intimação eletrônica.
26/04/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2025 18:06

Audiência de custódia redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 13:30, Colatina - 1ª Vara Criminal.
26/04/2025 18:04

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 08:00, Colatina - 1ª Vara Criminal.
26/04/2025 14:21

Nomeado defensor dativo
26/04/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:20

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 14:08

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 13:55

Juntada de Mandado
21/03/2025 12:06

Determinada a quebra do sigilo fiscal
21/03/2025 12:06

Decretada a prisão temporária de #Oculto#.
13/03/2025 13:02

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:14

Conclusos para decisão
10/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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