24/05/2025 00:00

Decorrido prazo de JAKSON TESCH em 22/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:00

Decorrido prazo de GEOVANA MARIA THOMES WAIANDT RAASCH em 22/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RAASCH em 22/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 25/04/2025.
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5013729-09.2023.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE ROBERTO RAASCH, GEOVANA MARIA THOMES WAIANDT RAASCH, JAKSON TESCH AGRAVADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogados do(a) AGRAVANTE: BARBARA SIMOES VIANNA SHUNCK - ES20982-A, CELIO FEU - ES15538, GREICE CRISTINE STEIN - ES33998 Advogado do(a) AGRAVADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459-A DECISÃO Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por José Roberto Raasch, Geovana Maria Thomes Waiandt Raasch e Jakson Tesch, por meio do qual requereram a concessão da gratuidade judiciária.

O pedido foi desprovido, conforme se verifica do voto juntado ao id 7508321.

Com o retorno dos autos à primeira instância, os recorrentes desistiram da ação, dada a impossibilidade de pagamento das custas processuais.

Restaram pendentes de pagamento, no entanto, as custas do agravo de instrumento.

Os recorrentes requereram a exoneração do pagamento das referidas custas.

Decido.

Em que pese ter votado pela impossibilidade de concessão da gratuidade judiciária aos requerentes, entendo que a superveniente desistência da ação milita em favor da alegação incapacidade financeira.

Assim, com fundamento no art. 98, §5º, do CPC, defiro o pedido de concessão da gratuidade judiciária apenas para o fim de suspender a cobrança das custas do agravo de instrumento.

Intime-se os agravantes desta decisão.

Após a baixa das custas remanescentes, providencie-se o arquivamento.

VITÓRIA-ES, 3 de abril de 2025.

Desembargador(a)
23/04/2025 18:14

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 11:00

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 18:24

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
31/03/2025 18:06

Processo Reativado
25/02/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
30/08/2024 01:11

Decorrido prazo de GEOVANA MARIA THOMES WAIANDT RAASCH em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 01:11

Decorrido prazo de JAKSON TESCH em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 01:10

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RAASCH em 29/08/2024 23:59.
29/07/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 17:44

Recebidos os autos
17/07/2024 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Câmara Cível.
17/07/2024 17:38

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/07/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:26

Transitado em Julgado em 23/04/2024 para 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (AGRAVADO), GEOVANA MARIA THOMES WAIANDT RAASCH - CPF: *18.***.*62-88 (AGRAVANTE), JAKSON TESCH - CPF: *65.***.*55-19 (AGRAVANTE) e JOSE ROBERTO RAASCH - CPF:
27/04/2024 09:08

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 23/04/2024 23:59.
27/04/2024 09:08

Decorrido prazo de GEOVANA MARIA THOMES WAIANDT RAASCH em 23/04/2024 23:59.
27/04/2024 09:08

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RAASCH em 23/04/2024 23:59.
27/04/2024 09:07

Decorrido prazo de JAKSON TESCH em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 09:48

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RAASCH em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 09:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 09:31

Decorrido prazo de JAKSON TESCH em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 09:31

Decorrido prazo de GEOVANA MARIA THOMES WAIANDT RAASCH em 23/04/2024 23:59.
21/03/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:21

Conhecido o recurso de GEOVANA MARIA THOMES WAIANDT RAASCH - CPF: *18.***.*62-88 (AGRAVANTE) e não-provido
01/03/2024 17:21

Juntada de Certidão - julgamento
29/02/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 17:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2024 01:12

Decorrido prazo de GEOVANA MARIA THOMES WAIANDT RAASCH em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:11

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:11

Decorrido prazo de JAKSON TESCH em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RAASCH em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 14:11

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2024 14:10

Pedido de inclusão em pauta
12/01/2024 13:11

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
14/12/2023 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 12:55

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 16:21

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2023 16:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/11/2023 13:45

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
16/11/2023 13:45

Recebidos os autos
16/11/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível
16/11/2023 13:45

Expedição de Certidão.
14/11/2023 18:12

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2023 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Relatório • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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