22/05/2025 02:43

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDACS-ES em 21/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:34

Publicado Intimação - Diário em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 5025631-14.2024.8.08.0035 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - SINDACS-ES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogados do(a) AUTOR: JUAREZ JOSE VEIGA - ES18192, LAURIENE SOUZA COITINHO - ES28092, LUCAS PEREIRA DE SA - ES40324 DESPACHO O Ministério Público, enquanto fiscal da ordem jurídica, alega que o Sindicato dos Servidores e Funcionários Ativos e Inativos da Câmara e Prefeitura Municipal de Vila Velha – SINFAIS não detém legitimidade extraordinária ativa para pedir em juízo, em nome dos substituídos indeterminados, o adicional de insalubridade objeto desta demanda (ID. 64947846).

Sobre a referida preliminar, diga o Sindicato Autor, em 10 (dez) dias.

Oportunamente, nova conclusão para deliberação.

Intime-se.

Diligencie-se.

CLV VILA VELHA-ES, 20 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
29/04/2025 16:09

Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:20

Juntada de Petição de parecer do ministério público
28/02/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 07:36

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 17:47

Juntada de Petição de parecer do ministério público
13/01/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 14:37

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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