13/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 20:51

Juntada de Requerimento
29/05/2025 02:22

Decorrido prazo de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. em 28/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:03

Publicado Despacho em 30/04/2025.
13/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5001281-31.2024.8.08.0012 DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença requerido por SEBASTIAO PEREIRA FRANCA em desfavor de HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.

A..

Proceda-se a evolução da classe processual.

Intime-se o devedor para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, advertido de que o não pagamento no prazo ensejará o acréscimo de multa de 10%, conforme prevê o §1º do artigo 523 do CPC.

Fica ainda advertido o devedor de que deve proceder ao depósito em conta judicial no BANESTES, nos termos do disposto nas Leis Estaduais nº 4.569/91 e 8.386/06 e para Ato Normativo Conjunto nº 036/2018 do TJES, sob pena de ser desconsiderado.

A abertura de conta de depósito judicial perante o BANESTES pode ser realizada na Rede de Agências ou na Internet (https://www.banestes.com.br/contas/conta_judicial.html).

O pagamento deverá ser prontamente comunicado nos autos.

Fica, por fim, advertido o devedor de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora ou pelo depósito judicial do valor pretendido pelo exequente, não bastando o pagamento do valor incontroverso, para apresentação de embargos à execução perante o Juizado Especial (Enunciados 117 e 156 do FONAJE).

Efetuado o pagamento voluntário, dele intime-se o credor para, no prazo de 05 dias, dar quitação ou manifestar oposição e indicar seus dados bancários ou de procurador habilitado para a expedição de alvará (desde já autorizada), advertindo-o de que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação e o feito será extinto.

Transcorrido o prazo, certifique-se e conclusos.

Por outro lado, escoado o prazo para pagamento voluntário sem que seja realizado, aguarde-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias previsto para apresentação de impugnação/embargos e decorrido, certifique-se e venham conclusos para prosseguimento da execução com a realização dos atos de expropriação, inserindo-se a etiqueta [G1] SISBAJUD.

Diligencie-se.

Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito eletronicamente assinado
27/04/2025 00:00

Expedição de Intimação Diário.
20/04/2025 23:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:32

Processo Reativado
06/03/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 17:44

Transitado em Julgado em 25/02/2025 para HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO) e SEBASTIAO PEREIRA FRANCA - CPF: *11.***.*28-49 (REQUERENTE).
24/01/2025 14:45

Julgado procedente em parte do pedido de SEBASTIAO PEREIRA FRANCA - CPF: *11.***.*28-49 (REQUERENTE).
24/01/2025 14:45

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
26/12/2024 13:31

Conclusos para julgamento
26/12/2024 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 15:00, Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
26/12/2024 13:29

Expedição de Termo de Audiência.
17/12/2024 01:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 01:15

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 09:04

Expedição de carta postal - intimação.
30/10/2024 09:04

Expedição de Mandado - intimação.
30/10/2024 08:59

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 15:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
29/10/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 19:05

Conclusos para julgamento
30/09/2024 19:02

Audiência Conciliação realizada para 30/09/2024 15:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
30/09/2024 19:02

Expedição de Termo de Audiência.
30/09/2024 19:00

Juntada de Aviso de Recebimento
13/09/2024 10:50

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:53

Expedição de carta postal - citação.
12/09/2024 17:53

Expedição de carta postal - intimação.
12/09/2024 17:48

Audiência Conciliação designada para 30/09/2024 15:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
12/09/2024 17:47

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
23/04/2024 16:29

Processo Inspecionado
23/04/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:48

Conclusos para julgamento
23/04/2024 15:41

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:15

Audiência Conciliação realizada para 11/04/2024 15:45 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
15/04/2024 13:15

Expedição de Termo de Audiência.
31/01/2024 17:16

Expedição de carta postal - citação.
31/01/2024 17:16

Expedição de Mandado - intimação.
24/01/2024 18:00

Não Concedida a Antecipação de tutela a SEBASTIAO PEREIRA FRANCA - CPF: *11.***.*28-49 (REQUERENTE)
24/01/2024 13:10

Conclusos para decisão
24/01/2024 13:10

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:11

Audiência Conciliação designada para 11/04/2024 15:45 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
24/01/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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