17/06/2025 12:14

Transitado em Julgado em 30.05.2025 para ALEXANDRE SANTOS SALLES AMARAL - CPF: *73.***.*22-81 (REQUERIDO).
01/06/2025 03:46

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:05

Publicado Sentença - Carta em 05/05/2025.
02/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31344710 PROCESSO Nº 5035725-54.2024.8.08.0024 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO DAYCOVAL S/A REQUERIDO: ALEXANDRE SANTOS SALLES AMARAL Advogado do(a) REQUERENTE: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA - ES8773 5035725-54.2024.8.08.0024 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) I - DO RELATÓRIO Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de concessão de liminar ajuizada por BANCO DAYCOL S/A em face de ALEXANDRE SANTOS SALLES AMARAL.

Ao ID 50584220, recolhidas custas prévias.

Ao ID 55706644, reportada a desistência dos autor, com a retirada das medidas outrora deferidas.

Eis, pois, o relatório.

Prossigo aos fundamentos decisórios.

II - DOS FUNDAMENTOS II.1 - Da desistência da ação Aqui, cuido de questão singela, porquanto houve a desistência do feito em momento anterior a tentativa de ato citatório, afastando-se a necessidade de qualquer anuência, na forma do art. 485, §4°, do Código de Processo Civil.

Dessarte, amparado pelas disposições do art. 485, inc.

VIII, do Código de Processo Civil, vislumbro ser caso de homologação da desistência.

III - DO DISPOSITIVO Isto posto, homologo a desistência da ação.

Via de consequência, revogo as medidas deferidas na decisão de ID 50827978 em desfavor do réu .

Declaro extinto o processo.

Mercê da sucumbência, condeno o autor a suportar custas processuais remanescentes, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, tomando por base o art. 90 do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, diante da ausência de triangularização da demanda.

Em tempo, reitero a condenação por litigância de má-fé, conforme decisão de ID 50827978.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Vitória/ES, 8 de abril de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito (Ofício DM n. 0374/2025)
30/04/2025 11:56

Expedição de Intimação Diário.
15/04/2025 02:52

Extinto o processo por desistência
15/03/2025 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/12/2024 17:02

Conclusos para julgamento
03/12/2024 11:00

Juntada de Petição de desistência da ação
01/11/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 01:23

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:24

Juntada de
25/09/2024 12:18

Expedição de Mandado - citação.
23/09/2024 18:51

Concedida a Medida Liminar
13/09/2024 16:27

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:18

Juntada de Petição de juntada de guia
03/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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