18/05/2025 02:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/05/2025 02:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
12/03/2025 06:11

Decorrido prazo de ANA ABINEL MORI PASSAMANI em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 06:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PASSAMANI em 11/03/2025 23:59.
01/03/2025 02:06

Publicado Decisão em 12/02/2025.
01/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492569 PROCESSO Nº: 5001709-07.2025.8.08.0035 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: MARCO ANTONIO PASSAMANI, ANA ABINEL MORI PASSAMANI Advogado do(a) REQUERENTE: FLORA GASPAR DA SILVA - ES18622 DECISÃO Cuida-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL por meio do qual as requerentes pretendem obter autorização de venda da quota-parte de 2,5% do imóvel que compõe a herança de seu genitor e cônjuge, MARCO ANTONIO PASSAMANI e, assim, arcar com as despesas do inventário extrajudicial.

Os documentos juntados aos autos atestam que o falecido era casado e deixou quatro filhas, ora requerentes, e já estava habilitado no inventário judicial de Ely Ferreira (autos n.º 0018398-61.2018.8.08.0035), pelo qual, o "ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO PASSAMANI" passou a ter direito de propriedade de 2,5% em 11 imóveis e um saldo bancário, juntamente com outros 34 herdeiros.

Dentre os imóveis em questão, as partes possuem compradores interessados no imóvel do Ed.

Primo, incluídas as vagas de garagem, pelo que, requerem a autorização judicial de venda para quitar os impostos e taxas referentes ao inventário.

Desse modo, não constato óbice a diligência requerida e adoto as cautelas de praxe.

Assim, DEFIRO a expedição de alvará a fim de autorizar que a inventariante promova/assine em nome do "ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO PASSAMANI", o contrato particular de compra e venda da quote parte (2,5%) da propriedade do “Imóvel registrado sob a matrícula n. 89328, Cartório de Registros Geral de Imóveis de Vila Velha, 1ª Zona: Apartamento n.º 702 do EDIFÍCIO RESIDENCIAL PRIMO, situado à Avenida Antônio Gil Veloso, n.º 10, na Praia da Costa, neste Município, confrontando-se pela frente com a Avenida Antônio Gil Veloso, por um lado com o lote 57 e parte do lote 98, e,

por outro lado, com o lote 61”, acrescido de duas vagas de garagem de vaga de garagem nº 27 e nº 35 do Ed.

Primo, registradas sob a matrícula n. 89387 e 89398, conforme descrito na petição inicial de ID 61564355.

Em seguida, caberá à inventariante depositar em juízo o valor recebido pela venda do percentual de 2,5% devida ao espólio, acompanhado de cópia do contrato de compra e venda para apuração e posterior expedição do competente alvará.

Tudo cumprido, venham-me os autos conclusos.

Autorizo o pagamento das custas processuais ao final.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, 8 de fevereiro de 2025.

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito
10/02/2025 20:38

Expedição de Intimação Diário.
08/02/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 14:03

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:26

Expedição de Certidão.
20/01/2025 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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