11/05/2025 00:01

Decorrido prazo de KETRIN KELLY ALVARENGA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:01

Decorrido prazo de SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:01

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES GONCALVES em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:01

Decorrido prazo de JOSE RENATO CASAGRANDE em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO SALVADOR NETTO em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:01

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:01

Decorrido prazo de CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MIRIAN TRANCOSO VICENTINI em 08/05/2025 23:59.
04/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
27/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.

Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5025490-33.2021.8.08.0024 AÇÃO POPULAR (66) REQUERENTE: CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA REQUERIDO: FABIO NEY DAMASCENO, LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO, KETRIN KELLY ALVARENGA, MUNIR ABUD DE OLIVEIRA, SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA, FRANCISCO SALVADOR NETTO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, JOSE RENATO CASAGRANDE, MARIANE PORTO DO SACRAMENTO, ANDRE RODRIGUES GONCALVES, MIRIAN TRANCOSO VICENTINI DESPACHO Inicialmente, considerando o pedido de desistência da ação formulado pelo autor no ID 50210908, com fulcro no artigo 485, § 4º, do CPC/2015, INTIMEM-SE os requeridos para que manifestem-se, em 5 (cinco) dias, sobre o pleito de desistência em questão.

Caso não haja a apresentação de impugnação pelos requeridos ou permanecendo estes inertes no prazo ora concedido, adotem-se as providências elencadas nos artigos 7º, II e 9º, da Lei nº 4.717/65 (Lei da Ação Popular).

Assim sendo, ocorrendo a hipótese anteriormente mencionada, DETERMINO, desde já, o seguinte: (i) PUBLIQUE-SE edital para ciência de terceiros interessados, no Diário de Justiça do Egrégio TJ/ES, por 3 (três) vezes, com o prazo 30 (trinta) dias, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação; (ii) Após publicado o último edital, AGUARDE-SE em Cartório a manifestação dos terceiros interessados ou do Ministério Público, pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme determina o artigo 9º, da Lei nº 4.717/65; (iii) Por fim, exaurido o prazo de 90 (noventa) dias da última publicação de edital, com ou sem a demonstração de interesse em titularizar o feito por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, voltem-me os autos conclusos imediatamente, para as providências cabíveis.

CIENTIFIQUE-SE o autor.

NOTIFIQUE-SE o Ministério Público.

Diligencie-se.

Vitória, 3 de dezembro de 2024.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA JUIZ DE DIREITO
23/04/2025 18:36

Expedição de Intimação eletrônica.
23/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:55

Conclusos para despacho
06/09/2024 13:43

Juntada de Petição de desistência da ação
11/06/2024 07:36

Decorrido prazo de VANESSA MOREIRA VARGAS em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 15:11

Desapensado do processo 0000544-17.2018.8.08.0015
07/02/2024 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCO SALVADOR NETTO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:45

Decorrido prazo de JOSÉ RENATO CASAGRANDE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:45

Decorrido prazo de MARIANE PORTO DO SACRAMENTO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:45

Decorrido prazo de SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 12:43

Juntada de Mandado
25/11/2023 01:18

Decorrido prazo de CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:09

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 13:35

Expedição de Mandado - citação.
29/05/2023 12:58

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 09:43

Conclusos para despacho
26/05/2023 09:36

Juntada de Ofício
18/04/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 10:54

Decorrido prazo de MUNIR ABUD DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.
24/01/2023 15:57

Expedição de intimação eletrônica.
24/01/2023 15:53

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 13:06

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
10/11/2022 13:02

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:04

Decorrido prazo de CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA em 22/08/2022 23:59.
13/07/2022 08:41

Expedição de intimação eletrônica.
13/07/2022 08:38

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 15:13

Suscitado Conflito de Competência
19/05/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2022 17:43

Conclusos para despacho
02/04/2022 17:39

Expedição de Certidão.
03/03/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 16:48

Juntada de Petição de contestação
30/01/2022 06:39

Decorrido prazo de CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA em 28/01/2022 23:59.
16/12/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 15:11

Expedição de intimação eletrônica.
10/12/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 17:37

Conclusos para decisão
09/12/2021 17:37

Expedição de Certidão.
09/12/2021 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/12/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 17:05

Conclusos para decisão
03/12/2021 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/12/2021 12:28

Acolhida a exceção de Incompetência
01/12/2021 17:24

Conclusos para decisão
24/11/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 16:04

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 15:38

Expedição de Mandado - citação.
22/11/2021 15:38

Expedição de citação eletrônica.
22/11/2021 15:38

Expedição de intimação eletrônica.
19/11/2021 17:46

Não Concedida a Medida Liminar ANDRÉ GONÇALVES RODRIGUES (REQUERIDO), CARLOS VON SCHILGEN FERREIRA - CPF: *98.***.*96-70 (REQUERENTE), FABIO NEY DAMASCENO - CPF: *68.***.*67-02 (REQUERIDO), FRANCISCO SALVADOR NETTO - CPF: *54.***.*86-03 (REQUERIDO), JOSÉ
16/11/2021 17:16

Conclusos para decisão
16/11/2021 17:10

Expedição de Certidão.
16/11/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000707-43.2022.8.08.0023

Luzia Araujo

Municipio de Iconha

Advogado: Thiago Rodrigues Areas Lucio

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/12/2022 13:12

Exibir Processo

Processo nº 5004136-11.2023.8.08.0014

Ana Paula de Paiva Pertel Demoner

Hotel Urbano Viagens e Turismo S. A.

Advogado: Ana Paula de Paiva Pertel Demoner

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/06/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 5044429-56.2024.8.08.0024

Franckston Leblanck Muniz

Diretor Geral do Detran do Estado do Esp...

Advogado: Andre Carlos Fernandes Ramos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 24/10/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0001133-19.2017.8.08.0023

Kaisa Ferreira Maciel

Municipio de Iconha

Advogado: Leticia Martins Gomes

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/10/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003000-75.2025.8.08.0024

Luciene Nunes Xavier Dantas

Condominio do Edificio Goias

Advogado: Renata Neves

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 28/01/2025 16:43

Exibir Processo