11/05/2025 00:18

Decorrido prazo de ROSIVAL FERREIRA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:08

Decorrido prazo de ROSIVAL FERREIRA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
02/05/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibiraçu - 1ª Vara Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:(27) 32571395 PROCESSO Nº 0000169-20.2003.8.08.0022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: ROSIVAL FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: ELDO VALNEIDE VICHI - ES1998 DESPACHO/ OFÍCIO Nº 45/2025 Inicialmente, chamo o feito a ordem e revogo o despacho ID 43261005.

Verifico que em 09/08/20210 foi bloqueado o valor de R$ 888,228 e transferido para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de João Neiva, agência 1114, por meio do ID 072010000006018214.

A fl. 172 a Procuradoria da Fazenda Nacional requer a conversão em renda para União do valor bloqueado, as fls. 194 e 201 a Caixa Econômica Federal alega dificuldades para conversão, referente a aspectos técnicos como dados de preenchimento de DARF e guia DJE, os quais foram devidamente esclarecidos na manifestação 205 da PFN.

Assim, seguindo as orientações da Procuradoria da Fazenda Nacional de fl. 205, DETERMINO a agência da Caixa Econômica Federal de João Neiva (1114) que : 1) transfira o valor para uma conta judicial operação 635, devendo a Agência Caixa Econômica emitir uma guia DJE, CÓDIGO 7961, necessária para tanto. 2) Na guia DJE deve constar o número de referência *26.***.*01-89-92 (informado a fl. 205). 3) Caso necessário para emissão da guia, informo que o número do processo judicial é 0000169-20.2003.8.08.0022 e o CPF do executado é *09.***.*93-83.

Por fim, esclareço que esse processo se arrasta há 05 anos devido a divergências entre a Agência da Caixa Econômica e a PFN sobre a forma como deve ser feita a conversão em renda para União do valor bloqueado e já depositado.

Portanto, ADVIRTO ao Gerente da Agência da Caixa Econômica acerca da incidência em CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, em caso de descumprimento injustificado desta determinação.

Este despacho SERVE DE OFÍCIO e deve ser encaminhado para o e-mail [email protected] , acompanhado de cópia do ofício da Caixa Econômica de fl. 201 e da Manifestação da PFN de fl. 205 Prazo de 15 dias úteis para resposta, a qual deve ser encaminhada para o e-mail: [email protected].

IBIRAÇU-ES, 24 de abril de 2025.

GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR Juiz(a) de Direito (assinado eletronicamente)
27/04/2025 19:05

Expedição de Intimação eletrônica.
27/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 19:00

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:54

Processo Inspecionado
24/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:49

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:05

Conclusos para despacho
19/10/2023 13:02

Juntada de Petição de certidão - juntada
05/07/2023 19:07

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2023 23:59.
20/01/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 09:57

Expedição de intimação eletrônica.
10/11/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 17:10

Conclusos para despacho
10/11/2022 17:08

Apensado ao processo 0000168-35.2003.8.08.0022

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2003

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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