16/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 07:15

Desentranhado o documento
16/06/2025 07:14

Desentranhado o documento
16/06/2025 07:14

Cancelada a movimentação processual
11/06/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:52

Juntada de Petição de indicação de prova
02/05/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
02/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 Processo n. 5001669-67.2025.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEMIR DE SOUZA SILVA REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - DESPACHO - Determino o desentranhamento das contestações juntadas sob os IDs 64551474 e 64840740, uma vez que o Banco BMG S.A. e o Banco Bradesco S.A. não integram a relação jurídico-processual.

Retifique-se, conforme já determinado no ID 65673407, o polo passivo da lide, para que dele conste exclusivamente o Banco Itaú Consignado S.A. (CNPJ nº 33.***.***/0001-19).

Assentadas essas premissas, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 15 (quinze) dias, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão se manifestar sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, objetiva e fundamentadamente a sua relevância e pertinência, especificando-as de maneira individualizada, apresentando, inclusive, o rol de eventuais testemunhas que desejam ouvir, e, acaso requerida prova técnica/pericial, apresentar os quesitos periciais e indicar assistentes técnicos.

No particular, realço que a omissão das partes importará no indeferimento e preclusão.

Afinal, “descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida” (STF-Pleno, ACOr 445-4- AgRg, rel.

Marco Aurélio, j. 04/096/1998, DJU 28/08/1998).

No mesmo trilhar comparece a jurisprudência sedimentada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ, AgInt no AgInt nos EDcl no REsp n. 1547819/PB, rel.

Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. 20/02/2020, DJe 04/03/2020; AgInt no AREsp n. 838.817/MT, rel.

Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 06/02/2018, DJe 15/02/2018; EDcl no REsp n. 614.847/RS, rel.

Felix Fischer, Quinta Turma, DJe de 02/06/2008; AgInt no AREsp n. 840.817/RS, relª Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 15/09/2016, DJe 27/09/2016; AgRg no REsp n. 1536824/CE, rel.

João Otávio Noronha, Terceira Turma, j. 01/12/2015, DJe 11/12/2015; REsp n. 1314106/MA, rel.

João Otávio Noronha, Terceira Turma, j. 26/04/2016, DJe 29/04/2016; AgInt no AREsp n. 458.264/RS, rel.

João Otávio Noronha, Segunda Turma, j. 28/11/2017, DJe 05/12/2017; AgRg no REsp n. 1.376.551/RS, REsp n. 1689923/RS, rel.

Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 03/10/2017, DJe 19/12/2017; AgRg no AREsp 645.985/SP, rel.

Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 16/06/2016, DJe 22/06/2016) e dos Tribunais Pátrios (TJES, Apelação Cível n. 048180013673, rel.

Dair José Bregunce de Oliveira, 3ª Cível, j. 29/03/2022, DJES 29/04/2022); TJES, Apelação Cível n. 028190008756, rel.

Samuel Meira Brasil Junior, 3ª Cível, j. 26/10/2021, DJES 24/11/2021; TJES, Apelação Cível n. 035170101634, relª.

Eliana Junqueira Munhos Ferreira, 3ª Cível, j. 05/10/2021, DJES 19/10/2021; TJES, Apelação Cível n. 030180100098, rel.

Telemaco Antunes de Abreu Filho, 3ª Cível, j. 13/07/2021, DJES 28/07/2021; TJES, Apelação Cível n. 024180092157, rel.

Manoel Alves Rabelo, 4ª Cível, j. 17/05/2021, DJES 25/05/2021; TJSP, Apelação Cível n. 00342072620128260577, rel.

Ruy Coppola, 32ª Câmara de Direito Privado, j. 15/03/2018; TJSP, Apelação Cível n. 40053600420138260223, rel.

Paulo Eduardo Razuk, 1ª Câmara de Direito Privado, j. 24/03/2020, TJSP, Apelação Cível n. 10142341920148260506, rel.

Hélio Nogueira, 22ª Câmara de Direito Privado, j. 27/10/2016; TJSP, Agravo de Instrumento n. 20067632720168260000, rel.

Osvaldo de Oliveira, 12ª Câmara de Direito Público, j. 29/03/2017 e TJDFT, Apelação Cível n. 20.***.***/2151-87, rel.

Angelo Canducci Passareli, 5ª Turma Cível, DJe 08/09/2015; TJDFT, Apelação Cível n. 20.***.***/5668-73, rel.

James Eduardo Oliveira, 4ª Turma Cível, DJe 10/04/2015 e outros) firmando o entendimento de que não há que se falar em cerceamento de defesa quando a parte, devidamente intimada para especificar as provas que pretende produzir, permanece inerte, operando-se, assim, a preclusão.

Após, faça-se conclusão dos autos para deliberação quanto as provas que serão produzidas nestes autos ou julgamento da controvérsia.

Cumpra-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
27/04/2025 19:12

Expedição de Intimação eletrônica.
27/04/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:53

Conclusos para despacho
16/04/2025 07:11

Juntada de Petição de réplica
02/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:42

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 20:54

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 12:11

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:35

Juntada de Petição de réplica
12/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:17

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:27

Juntada de Petição de habilitações
24/02/2025 15:54

Expedição de #Não preenchido#.
24/02/2025 07:44

Concedida a Medida Liminar
24/02/2025 07:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEMIR DE SOUZA SILVA - CPF: *22.***.*71-08 (REQUERENTE) e ALEMIR DE SOUZA SILVA - CPF: *22.***.*71-08 (REQUERENTE).
24/02/2025 07:13

Conclusos para decisão
24/02/2025 07:13

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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