09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000767-19.2019.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: SALVADOR PAULISTA ALVES INTERESSADO: AGUINALDO VICENTE Advogado do(a) INTERESSADO: SIREL PEREIRA ZIGONI - ES27140 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que o exequente foi devidamente intimado para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Contudo, o credor se manteve inerte, não apresentando nenhuma manifestação (ID 71305604).

Patente, assim, é a desídia da parte credora com a presente ação, vez que, desde a intimação, ocorrida em 29/04/2025, aguarda-se o seu comparecimento aos autos para que seja possível o impulso da ação.

Portanto, diante da inércia da parte exequente, não resta alternativa a este Juízo, senão extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, sem mais delongas, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
08/07/2025 14:28

Expedição de Intimação - Diário.
07/07/2025 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 11:34

Conclusos para julgamento
19/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:04

Decorrido prazo de SALVADOR PAULISTA ALVES em 29/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.
06/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000767-19.2019.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: SALVADOR PAULISTA ALVES INTERESSADO: AGUINALDO VICENTE Advogado do(a) INTERESSADO: SIREL PEREIRA ZIGONI - ES27140 DECISÃO Indefiro o pedido de arquivamento provisório do feito, uma vez que o requerimento não encontra amparo na lei específica que rege o rito adotado no presente procedimento (Lei nº 9.099/95), bem como o fato de que a inexistência de bens penhoráveis, no microssistema do Juizado Especial Cível, é causa de extinção da ação.

Assim sendo, determino a intimação do exequente, novamente e pela última vez, para indicar bens passíveis de penhora ou para requerer o que lhe aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Advirta-se que eventual requerimento deverá ser instruído com o cálculo atualizado do débito.

Após o decurso do prazo fixado, voltem-me os autos conclusos para as deliberações que se fizerem necessárias.

Diligencie-se.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
27/04/2025 23:25

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 15:15

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2024 11:38

Conclusos para decisão
22/08/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:20

Conclusos para decisão
21/02/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
31/01/2024 01:17

Decorrido prazo de AGUINALDO VICENTE em 30/01/2024 23:59.
13/11/2023 16:08

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:04

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
02/08/2023 14:12

Expedição de Mandado.
26/07/2023 17:59

Juntada de Certidão
21/06/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 12:39

Juntada de Certidão
19/05/2023 12:34

Expedição de Mandado.
16/05/2023 22:19

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:24

Conclusos para despacho
14/09/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 19:49

Expedição de intimação eletrônica.
08/09/2022 19:48

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:24

Decorrido prazo de AGUINALDO VICENTE em 05/09/2022 23:59.
24/06/2022 18:58

Juntada de Aviso de Recebimento
25/05/2022 15:56

Expedição de carta postal - intimação.
25/05/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 07:24

Conclusos para despacho
15/12/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 00:05

Expedição de intimação eletrônica.
23/11/2021 21:31

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 22:57

Conclusos para despacho
16/08/2021 22:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2021 22:56

Transitado em Julgado em 10/08/2021 para SALVADOR PAULISTA ALVES (REQUERENTE).
17/07/2021 13:45

Expedição de intimação eletrônica.
16/07/2021 16:58

Decorrido prazo de AGUINALDO VICENTE em 10/02/2021 23:59.
16/07/2021 14:35

Decorrido prazo de AGUINALDO VICENTE em 10/02/2021 23:59.
15/07/2021 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 18:30

Julgado procedente o pedido de SALVADOR PAULISTA ALVES (REQUERENTE).
25/06/2021 18:30

Decretada a revelia
19/04/2021 22:13

Conclusos para despacho
15/04/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 13:57

Expedição de intimação eletrônica.
24/03/2021 13:56

Expedição de Certidão.
15/01/2021 15:25

Juntada de Aviso de Recebimento
17/09/2020 15:41

Expedição de carta postal - citação.
03/09/2020 19:46

Expedição de intimação eletrônica.
28/08/2020 15:19

Audiência Conciliação cancelada para 14/10/2020 12:30 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
22/08/2020 00:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 13:46

Conclusos para despacho
04/08/2020 13:15

Audiência Conciliação designada para 14/10/2020 12:30 Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara.
09/07/2020 23:33

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 23:33

Processo Inspecionado
18/05/2020 11:53

Conclusos para despacho
07/05/2020 14:33

Expedição de Certidão.
08/04/2020 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2020 18:17

Processo Inspecionado
25/03/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 12:43

Conclusos para despacho
16/01/2020 14:18

Juntada de Informações
16/01/2020 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 15:43

Expedição de intimação eletrônica.
19/12/2019 13:05

Decisão proferida
22/10/2019 12:49

Conclusos para despacho
21/10/2019 16:32

Expedição de Certidão.
21/10/2019 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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