19/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 04:52

Decorrido prazo de LUCAS VERSIANI MARTINS em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:07

Publicado Despacho em 29/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5012125-92.2025.8.08.0048 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUCAS VERSIANI MARTINS COATOR: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DA SERRA, MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) IMPETRANTE: EMERSON DANTAS E PIMENTA - MG153096 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO 2025. 1.

Dada a natureza da causa de pedir declinada na exordial, tenho por conveniente a oitiva da parte contrária antes de apreciar o pedido liminar, sendo certo que tal medida não ocasionará qualquer prejuízo à impetrante, sobretudo porque se constatada eventual ilegalidade, este terá os seus efeitos suspensos como pleiteado na exordial. 2.

Além do mais, é a oportunidade para que a Autoridade Impetrada, caso constate a ilegalidade suscitada pela impetrante, reveja seus próprios atos. 3.

Com efeito, notifique-se autoridade coatora para se manifestar sobre a pretensão liminar, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

NOTIFIQUE-SE ainda para prestar informações, bem como do seu órgão de representação judicial, no prazo legal.

Intimem-se.

Diligencie-se.

SERRA/ES, 23 de abril de 2025.

TELMELITA GUIMARÃES ALVES Juíza de Direito
24/04/2025 21:44

Expedição de Intimação Diário.
24/04/2025 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 18:06

Processo Inspecionado
24/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:47

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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