TJES - 5010104-46.2025.8.08.0048
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 00:30
Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 06/06/2025 23:59.
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05/05/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Des.
João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574556 PROCESSO Nº 5010104-46.2025.8.08.0048 REQUERENTE: COSMIRA ARAUJO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA DESPACHO Considerando que o pedido deve ser certo e determinado, consoante dispõem os artigos 322 e 324 do Código de Processo Civil, e, tomando-se em conta que, nos termos do artigo 27 da Lei nº. 12.153/2009 c/c o artigo 38, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/1995, inexiste previsão legal para a fase de liquidação de sentença no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, determino: 1.
Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, intime-se a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de indicar o valor exato que entende devido, de maneira devidamente fundamentada e com apresentação de memória de cálculo, devendo, ainda, ser adequado o valor da causa às exigências do Código de Processo Civil. 2.
Diligencie-se.
Serra/ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema].
RUBENS JOSÉ DA CRUZ Juiz de Direito -
01/05/2025 15:19
Expedição de Intimação Diário.
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23/04/2025 21:40
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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09/04/2025 19:29
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 17:19
Conclusos para despacho
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08/04/2025 17:19
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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