05/06/2025 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO TAIRA em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:31

Decorrido prazo de ANDRE TAIRA em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:20

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:52

Publicado Despacho em 19/05/2025.
16/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5026970-12.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDRE TAIRA, EDUARDO TAIRA REQUERIDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogados do(a) REQUERENTE: DAVI FAVARATO FREIRE - ES19975, PAULO CEZAR AMANCIO DA SILVA JUNIOR - ES18465 Advogado do(a) REQUERIDO: MIZZI GOMES GEDEON DIAS - MA14371 D E S P A C H O Indefiro a realização de prova pericial, notadamente porque o objeto controvertido é unicamente jurídico, com vistas a delimitar a validade de cláusulas contratuais à luz da legislação e da jurisprudência.

Prazo de dez dias.

Intime-se.

Após, conclusos para julgamento.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
15/05/2025 13:31

Expedição de Intimação Diário.
15/05/2025 00:56

Decorrido prazo de EDUARDO TAIRA em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ANDRE TAIRA em 13/05/2025 23:59.
10/04/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5026970-12.2022.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDRE TAIRA, EDUARDO TAIRA REQUERIDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogados do(a) REQUERENTE: DAVI FAVARATO FREIRE - ES19975, PAULO CEZAR AMANCIO DA SILVA JUNIOR - ES18465 Advogado do(a) REQUERIDO: MIZZI GOMES GEDEON DIAS - MA14371 D E C I S Ã O Do mérito Fixo como pontos controvertidos: i) se era devido, à luz da regulamentação da previdência complementar, a revisão e devolução de valores pela parte autora; ii) a existência e extensão dos alegados danos sofridos, bem como o nexo de causalidade com os fatos imputados na petição inicial.

Fica a cargo da parte requerida o ônus da prova com relação ao ponto controvertido do item i, nos termos do artigo 373, inciso II e parágrafo 1º, do CPC, notadamente porque é atribuição da administradora do plano de previdência complementar demonstrar a regularidade do serviço prestado, inclusive no tocante aos valores reclamados.

Intimem-se as partes para ciência.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
11/02/2025 14:48

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:40

Decorrido prazo de EDUARDO TAIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:40

Decorrido prazo de ANDRE TAIRA em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 17:34

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:04

Juntada de Petição de pedido de providências
24/07/2024 15:20

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:06

Juntada de Petição de pedido de providências
11/07/2024 15:03

Juntada de Carta Precatória
29/05/2024 18:09

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:04

Juntada de Petição de pedido de providências
27/02/2024 12:20

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:05

Expedição de Certidão.
13/09/2023 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 16:54

Juntada de Petição de réplica
01/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 13:08

Expedição de intimação eletrônica.
09/08/2023 13:07

Expedição de intimação eletrônica.
04/08/2023 10:42

Concedida em parte a Medida Liminar
02/06/2023 17:42

Conclusos para decisão
02/06/2023 15:30

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
28/05/2023 23:39

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 28/04/2023 23:59.
05/05/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 08:16

Decorrido prazo de ANDRE TAIRA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 20:07

Decorrido prazo de EDUARDO TAIRA em 18/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:42

Expedição de intimação eletrônica.
13/04/2023 14:39

Juntada de Certidão
05/04/2023 13:12

Juntada de Certidão
23/03/2023 13:05

Expedição de intimação eletrônica.
22/03/2023 16:08

Decisão proferida
07/03/2023 16:30

Conclusos para julgamento
07/03/2023 16:29

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 17:34

Decorrido prazo de DAVI FAVARATO FREIRE em 14/02/2023 23:59.
08/02/2023 22:16

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 14:42

Decisão proferida
07/02/2023 13:57

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 14:21

Expedição de intimação eletrônica.
14/12/2022 15:55

Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2022 14:18

Conclusos para decisão
22/11/2022 19:24

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
21/10/2022 19:05

Expedição de intimação eletrônica.
21/10/2022 18:58

Expedição de Certidão.
18/10/2022 22:14

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 20:57

Juntada de Carta precatória
29/09/2022 20:55

Decorrido prazo de DAVI FAVARATO FREIRE em 16/09/2022 23:59.
13/09/2022 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 18:11

Expedição de intimação eletrônica.
31/08/2022 14:39

Concedida a Medida Liminar
29/08/2022 17:30

Conclusos para decisão
29/08/2022 17:29

Expedição de Certidão.
29/08/2022 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2022 17:14

Expedição de Certidão.
22/08/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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